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21.08.2019 - 17:49 Por Comunicação Social

CARTÕES DE TRANSPORTE PODEM TER INFORMAÇÕES EM BRAILE

  • Por Julia Passos
    ORDEM DO DIA

Os cartões de acesso aos transportes públicos podem passar a ser impressos também em braile. É o que determina o projeto de lei 752/19, das deputadas Alana Passos (PSL) e Franciane Motta (MDB), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (21/08). O texto será encaminhado para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto da norma.

De acordo com o projeto, os equipamentos para emissão dos cartões, recarga e consulta de saldo também deverão ter dispositivos que garantam a acessibilidade, como teclas em braile e avisos sonoros. Em caso de descumprimento, a norma prevê a aplicação gradativa de sanções, que varia de multas a suspensão e a cassação das licenças de âmbito estadual. A medida produzirá efeitos nos novos contratos de concessão assinados após a publicação da lei.

“A simples impressão em relevo nos cartões sanará a imensa dificuldade que os deficientes visuais possuem de distinguir seus diversos cartões, que são de dimensões idênticas. É também imprescindível que os terminais de compra e recarga sejam dotados de completa acessibilidade, possuindo teclas com relevo, bem como a emissão de sinal sonoro informando o valor recarregado e o saldo do cartão”, declararam as autoras na justificativa do projeto.

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