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21.08.2019 - 17:05 Por Nivea Souza

COMISSÃO DA ALERJ VAI FISCALIZAR ÔNIBUS QUE NÃO GARANTEM ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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  • Por Thiago Lontra
    Comissão da Pessoa com Deficiência
  • Por Thiago Lontra
    Gil Vianna (PSL)
  • Por Thiago Lontra
    Comissão da Pessoa com Deficiência
  • Por Thiago Lontra
    Charles Souza
  • Por Thiago Lontra
    Comissão da Pessoa com Deficiência

A Comissão da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai realizar fiscalização nos ônibus de todo o estado juntamente com o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) e a Polícia Militar para garantir a acessibilidade de deficientes físicos e visuais. “O que a comissão quer hoje é fazer cumprir a lei. São muitas reclamações por parte dos cadeirantes, e de suas mães pelo fato de os coletivos não terem acessibilidade. Mandamos fazer coletes para comissão, vamos realizar operação em vários municípios e apreender ônibus que não cumprem a lei de acessibilidade’, garantiu o presidente do grupo, Gil Vianna (PSL). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21/08) durante audiência pública da comissão, realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, onde foram debatidos temas relacionados à acessibilidade e gratuidade.

Umas das inúmeras reclamações e denúncias feitas por pessoas com deficiência física e visual é o direito à gratuidade em todos os municípios do estado por meio de um único mecanismo. Deficiente visual há 21 anos, por causa de uma atrofia do nervo ótico bilateral, Charles de Souza, de 41 anos, é coordenador da Comissão da Pessoa com Deficiência da Casa e no encontro ele reivindicou que os passes para os transportes públicos sejam unificados e possam ser utilizados em todos as cidades do estado do Rio de Janeiro.

“O Vale Social, que é constituído pela lei estadual 4510/05, garante a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes intermunicipais, que é competência do estado. A pessoa solicita esse passe, mas hoje há uma demora muito grande para conseguir a emissão e renovação do passe. Estamos sendo orientados até a dar entrada na renovação três meses antes do fim da validade. Existe essa dificuldade e a pessoa sem o cartão não consegue a gratuidade. A SuperVia e Metrô, por exemplo, têm o passe próprio e isso prejudica muito as pessoas com deficiência. E a Casa aprovou no ano passado a lei estadual 8022/18 que unifica os passes é de competência do estado, que é o trem, metrô, barcas e ônibus municipais. Estamos aguardando agora o decreto do governador para regulamentar essa lei”, explicou Charles.

Descaso com o passageiro

André de Jesus, de 46 anos, é militante e cadeirante há três anos e meio, por conta de uma doença degenerativa chamada Síndrome de Machado-Joseph, uma neuropatologia rara, de origem genética, que se manifesta na fase adulta e causa perda do controle muscular e da coordenação motora nos membros superiores e inferiores, perturbações da visão e dificuldades na fala e no engolir. Ele contou ter caído de um ônibus há um mês e meio, no bairro de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro, e se diz indignado com a forma como tem sido tratado nos transportes públicos. “Eu estive na Secretaria Municipal de Transportes para fazer reclamações sobre a empresa Redentor. Eles me responderam que os ônibus estavam funcionando direitinho, com manutenções e três dias depois disso eu caí e quebrei um braço. A empresa até hoje não me procurou nem me ofereceu nenhuma ajuda. A empresa apenas disse que notificaram um outro acidente mais grave que o meu e não tiveram a oportunidade de me socorrer ”, desabafou André, que após a queda ficou um mês hospitalizado.

O defensor público, Pedro González, afirmou que o Ministério Público propôs uma ação civil pública com foco na falta de acessibilidade nas estações da SuperVia, principalmente nos municípios de São João de Meriti e Queimados, assim como nos ônibus que circulam no município. “Há distância entre a plataforma e o trem. Os deficientes também não encontram elevadores disponíveis; muitos ficam trancados e não há funcionários nas estações para abri-los. São muitas as reclamações que recebemos sobre a SuperVia e pouquíssimas estações têm acessibilidade. Somente as estações olímpicas, que atendiam à população na época dos Jogos Olímpicos, atendiam à questão da acessibilidade”, ressaltou Pedro.

Também participaram da audiência pública a deputada Alana Passos (PSL), Franciane Motta (MDB) e diversos representantes de entidades voltadas a deficientes físicos e visuais.

 

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