A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende acionar o Ministério Público (MP) para garantir a realização de um concurso público que vai atender ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj). Essa decisão foi anunciada nesta terça-feira (13/08) em audiência pública realizada pela comissão, no Palácio Tiradentes. A ideia dos parlamentares é usar a jurisprudência que assegura reposição de servidores inativos ou exonerados mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal.

De acordo com o presidente da comissão, Waldeck Carneiro (PT), o grupo vai estudar uma solução judicial que permita a realização do certame e, então, acionar o MP para exigir um cronograma de organização de um novo concurso público. “Hoje, efetivamente atuando no Proderj, nós temos 155 servidores. É um contingente obviamente insuficiente para a prestação de serviços e formulação de soluções em Tecnologia da Informação. Há uma decisão judicial que impõe ao Estado do Rio de Janeiro a realização de concurso público, e nós vamos estudar essa decisão e acionar o Ministério Público para que exija do governo um cronograma de realização do concurso”, afirmou o deputado.

O presidente do Proderj, Marcos Vieira, disse que a carência de servidores é grave e a reposição necessária para fazer frente ao aumento de demandas e serviços sob responsabilidade da autarquia. O último concurso foi realizado em 2001. “O mercado de TI é muito aquecido, então sempre há uma perda de mão de obra para a iniciativa privada ou de servidores que prestam concurso para outros órgãos da administração pública. Eu tenho 155 servidores e 53 pedidos de licença ou aposentadoria já autorizados. É uma situação crítica que tende a piorar ao longo do tempo. Estamos trabalhando para que o concurso aconteça”, afirmou.

Já o presidente da Associação de Servidores do Proderj, Marcos Villela, afirmou que nos anos 1990 a autarquia chegou a ter 2.000 funcionários. Para ele, a carência de trabalhadores ameaça a continuidade dos serviços prestados pelo órgão. “Nós estamos com um efetivo mais de 90% menor e o serviço aumentou. Esse concurso é para ontem”, declarou.

Orçamento contingenciado

A Comissão de Ciência e Tecnologia vai elaboração de um projeto de lei para definir as diretrizes do setor de TI do Estado. A meta do grupo é centralizar as demandas de Tecnologia da Informação no Proderj e fortalecer suas atribuições. A comissão da Alerj tomou a decisão após saber que a entidade teve um orçamento previsto para 2019 de R$ 75 milhões, mas segundo o presidente da autarquia apenas R$ 56 milhões foram destinados para execução, o que deixa o órgão com apenas R$ 4 milhões para investimentos.

Waldeck observou que o projeto de lei será elaborado pela comissão visando à pulverização das demandas de tecnologia da informação. Não dá pra entender o porquê de o Estado ter um órgão de Tecnologia da Informação e vários órgãos públicos terceirizarem esse serviço. Então o principal problema é enfrentar isso que eu chamei de pulverização dos serviços de TI do Estado. Nesse sentido, nós vamos elaborar um projeto de lei para fixar as diretrizes da política de Tecnologia da Informação do Estado dando centralidade ao Proderj ”, salientou o presidente da comissão.

Sobre a questão orçamentária, o presidente do Proderj afirmou que a entidade precisa de mais recursos humanos e financeiros para funcionar adequadamente. "A necessidade de suporte envolvendo o setor de tecnologia aumentou nos últimos anos, ao mesmo tempo que perdemos mão de obra qualificada. Nós temos tratado a questão estruturante do Estado pontualmente com as áreas de Planejamento e Finanças, com apoio da Casa Civil. Estamos tendo todo apoio possível com suplementação orçamentária dedicada à recomposição da infraestrutura”, avaliou Marcos Vieira.