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03.07.2020 - 13:38STF VALIDA LEI DA ALERJ QUE PROÍBE FIDELIZAÇÃO EM CONTRATOS
Proibição foi contestada por associações de empresas de telefonia e operadoras O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, em sessão virtual encerrada no último dia 26 de junho, ...
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03.07.2020 - 10:58AGORA É LEI: O MINISTÉRIO PÚBLICO É AUTORIZADO A REPASSAR R$ 84,9 MILHÕES PARA COMBATE À PANDEMIA
O Ministério Público do Estado (MPRJ) está autorizado a repassar R$ 84,9 milhões para os Fundos Estaduais da Saúde (FES) e da Assistência Social (FEAS), que vêm sendo usados para custear ...
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03.07.2020 - 10:45AGORA É LEI: ABSORVENTE E FRALDA SÃO INCLUÍDOS NA CESTA BÁSICA.
Absorventes e fraldas infantis e geriátricas passam a ser considerados produtos da cesta básica no estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 8924/2020, sancionada pelo governador ...
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02.07.2020 - 16:06DESPACHANTES PODERÃO REPRESENTAR CLIENTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Os despachantes cadastrados no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas e advogados poderão representar pessoas físicas e jurídicas em atos processuais administrativos. É o que ...
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02.07.2020 - 16:03PERDA DE RECEITA DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES DURANTE A PANDEMIA AFETA POPULAÇÃO
Transtornos nos trens, barcas e outros modais de um lado, perdas milionárias de receita do outro. Este foi o quadro observado durante audiência pública da Comissão de Transportes da Assem...
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