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07.12.2021 - 18:47LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL RECEBE MAIS DE 170 EMENDAS E SERÁ DISCUTIDA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
O projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil (Projeto de Lei Complementar 55/21) recebeu mais de 170 emendas parlamentares e foi retirado da pauta do plenário da Assembleia Legislativa do E...
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07.12.2021 - 18:16CPI DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA APROVA RELATÓRIO FINAL
A Comissão Parlamentar de Inquérito Contra a Intolerância Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou o relatório final, nesta terça-feira (7/12), com...
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07.12.2021 - 17:57COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS TEM NOVAS REGRAS APROVADAS PELA ALERJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou novas regras sobre as custas judiciais, que serão aplicadas com base nos valores das causas, no abandono do processo p...
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07.12.2021 - 17:56ALERJ APROVA REGRAS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Proposta regulamenta adicional de qualificação, pecúnia indenizatória de férias e licença prêmio. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única,...
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07.12.2021 - 17:17APROVADA CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE CASAS POPULARES
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (07/12), o Projeto de Lei 1.661/19, que cria o Sistema de Informações sobre H...
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