Fiscalização, legalização de canis, além do combate à castração clandestina de animais foram alguns dos temas abordados nesta terça-feira (13/08) na audiência pública da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, no edifício anexo ao Palácio Tiradentes. O presidente do grupo, deputado Renato Zaca (PSL), defendeu durante o encontro a chipagem em animais, que consiste na implantação de um chip eletrônico do tamanho de um grão de arroz sob a pele. Por meio de um leitor específico, o dispositivo apresenta um código com informações sobre o animal, entre elas a forma de contato com o dono, raça, porte, idade, entre outros dados.

“Precisamos ter o controle de quantos animais nós temos no Estado do Rio de Janeiro para sabermos quem é o dono e dessa forma tentarmos acabar com animais soltos nas ruas sem identificação”, disse o parlamentar. Zaca afirmou ainda que serão necessárias outras audiências públicas para debater sobre a legalização de criadouros. “A defesa não é só para cães e gatos, mas sim para todos os animais. Temos que criar um link entre municípios e o estado porque esse é um assunto que envolve a saúde pública. Precisamos discutir a questão dos criadouros; estabelecer o que tem de se fazer para ser um criador, ter um pet shop, e ver como o animal vai parar nesses locais para ser vendido; se o animal vem de um criador cadastrado, legalizado”, ressaltou o deputado.

Tráfico de animais

Durante o encontro, representantes de entidades em defesa dos animais defenderam a elaboração de leis para combate de tráfico de animais e punição para crimes de zoofilia, abandono ou ainda para quem retirar um animal de seu habitat natural. Integrante do Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado, Diego Alves da Conceição afirmou que muitos crimes contra animais são cometidos e não há punição para os responsáveis.

“Existem protocolos a serem seguidos. Há locais que fazem castração de animais a R$ 50 reais em lugares impróprios e levando animais a óbito. Os responsáveis não utilizam nenhum asseio, os animais morrem e ninguém é responsabilizado", disse Diego. O conselheiro lembrou ainda da grande incidência do crime de zoofilia no interior do estado e defendeu que esse tipo de crime tem que ser combatido com punições severas para os responsáveis, assim como acontece com quem comete pedofilia.

Campanha de castração

Na audiência foi divulgada a campanha da ONG Rio Eco Pets, uma iniciativa que surgiu em janeiro de 2018 e que já promoveu a castração de 123 animais de abrigos, por meio do recolhimento e venda de 27 toneladas de tampinhas de garrafa para empresas de reciclagem.

A presidente da ONG, Fernanda Périssé, afirmou que as doações são fundamentais para a castração de cães e gatos e dessa forma evitar a proliferação de doenças. “Atualmente, estamos arrecadando cinco toneladas de tampinhas por mês. Existem abrigos já na fila de espera e a doação é muito importante para que o projeto possa continuar”, disse Fernanda.

A ONG pede que as tampinhas a serem doadas estejam limpas e secas. Um dos postos de coleta está localizado na área anexa ao Palácio Tiradentes, na rua Dom Manuel s/n, Praça XV, centro. Outras informações podem ser obtidas nas redes sociais da ONG Rio Eco Pets.

Também participaram da audiência pública a deputada Rosane Felix (PSD), representantes da causa animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), e ONGs que atuam na área.