O estado do Rio terá um Programa Estímulo à Qualificação dos Profissionais da Educação Infantil, estabelecendo garantias para o acesso a cursos de especialização e medidas de enfrentamento à violência contra a criança. É o que define o projeto de lei 1.595/16, do deputado André Ceciliano (PT), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (13/08). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O programa visa estabelecer a reserva de vagas em cursos especializados em primeira infância, concedendo bolsas por meio de parcerias com instituições privadas, além de promover a qualificação em identificação de sinais de violência na infância. O programa também terá uma pontuação extra aplicada a profissionais da educação infantil em processos seletivos para cursos de especialização e qualificação em universidades públicas.

“É inegável que esses profissionais merecem maior atenção do poder público para que os métodos repassados às crianças sejam os mais eficientes à formação de sua personalidade e à sua iniciação no convívio social”, declarou o autor.

O texto ainda autoriza o governo a celebrar convênios com instituições privadas para o oferecimento das bolsas de estudos. A medida precisará ser regulamentada pelo Poder Executivo.