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25.03.2019 - 16:46 Por Gisele Araujo

Comissão sugere projeto de lei para evitar acidentes no transporte público

  • Por Thiago Lontra
    COMISSÃO DE TRANSPORTES

Projeto vai estipular que empresas sejam multadas imediatamente em caso de acidente

A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaou na manhã desta segunda-feira (25/03), audiência pública para tratar da investigação e apuração do acidente com trens da Supervia, ocorrido no último dia 27 de fevereiro. Durante a reunião, o vice-presidente da comissão, deputado Alexandre Knoploch (PSL), sugeriu a criação de um projeto de lei para que empresas responsáveis pelos transportes do Estado sejam multadas imediatamente em caso de acidentes.

Segundo o deputado, o projeto de lei é importante porque multa imediatamente empresas nas quais ocorram acidentes “preventivamente a gente tem que multar até para garantir que o Estado tenha de fato seu ressarcimento por toda a operação que ele fez, tendo em vista que num acidente há a presença da estrutura policial e do corpo de bombeiros, entre outros”, comentou o parlamentar.

A comissão cobrou respostas em relação às investigações do acidente que envolveu dois trens da Supervia, concessionária que administra o serviço de trens do Rio de Janeiro, e resultou em oito passageiros feridos, além morte do maquinista Rodrigo Assunção, no dia 27 de fevereiro deste ano. O presidente da comissão, deputado Dionísio Lins (PP), destacou que a audiência faz valer o papel do poder público de fiscalização. “Estamos encaminhando tudo que aconteceu na audiência pública para que tenhamos uma resposta para a população, o que falta na Supervia é o cumprimento do contrato, que vai ser cumprido”, comentou.

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Murilo Leal, informou que vem trabalhando desde as primeiras horas após o acidente. Segundo ele, foi aberta uma investigação para apurar o ocorrido e uma nota técnica será divulgada no final do mês de maio. “Nós acompanhamos todos os procedimentos realizados pela concessionária e estamos fazendo a coleta de dados para apurarmos da melhor maneira”, relatou.

Para o secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Robson Ramos, a comissão foi produtiva e trará frutos para o estado “o dever da secretaria será acompanhar de perto e dar continuidade a um trabalho que já tínhamos antes do acidente, que é criar um núcleo de prevenção”.

Assistência às vítimas

A comissão também debateu a situação das vítimas envolvidas no acidente. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi criado imediatamente após o acidente pela Defensoria Pública (DPERJ) junto à Supervia. Conforme explicou a representante do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Dra. Patricia Cardoso, a concessionária terá que cumprir com suas responsabilidades em relação às vítimas e às famílias delas. "O acordo prevê toda uma gama do que fazer em relação às pessoas afetadas, como auxílio médico, psicológico, financeiro e danos morais”. Ainda segundo Patricia, as oitos vítimas já estão sendo atendidas junto ao TAC.

A representante da Supervia, Maria Dulce Castro, destacou que o cumprimento do TAC está totalmente encaminhado. "Disponibilizamos atendimento a todos os afetados, à família do maquinista e faremos com que essas pessoas sejam reparadas”, comentou.

Estavam presentes também, o presidente da Central de Logística, Ulysses Monteiro Jorge, o delegado da 17ª DP, Hilton Pinho e o representante do Sindicato dos trabalhadores, Bartolomeu França.

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