Agora é lei: As Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) poderão ficar subordinadas aos batalhões da Polícia Militar (PM) nas regiões onde estão localizadas, e não à Coordenadoria de Polícia Pacificadora. É o que determina a Lei 7.799/2017, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (05/12). O projeto que deu origem à regra é de autoria do deputado Dionísio Lins (PP).

De acordo com o texto, os comandantes dos batalhões terão agregados em seu quadro operacional o contingente dos servidores que atuam nas UPPs. A unidade poderá redefinir sua área de operação de acordo com demandas das políticas de segurança pública.

No início de setembro, o secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, participou da audiência pública da comissão de Segurança da Casa e anunciou que a mudança ajuda a integrar a corporação. Segundo ele, esse processo já está sendo iniciado.

"A PM fez um bom trabalho ao implantar à UPPs, mas o modelo de polícia atual no estado não está funcionando. Os criminosos voltaram e precisam ser combatidos, então, dar essa autonomia aos comandantes dos batalhões pode dar mais eficácia no combate ao crime”, explicou, à época.

Autor da norma, o deputado Dionísio Lins afirmou que a segurança do Rio está em colapso. “Infelizmente as UPPs perderam o controle sobre as áreas em que atuam. Não adianta as unidades terem mil agentes que não conseguem conter a criminalidade. Não queremos acabar com as UPPs, o objetivo é realocar os policiais que não estão sendo muito utilizados para o policiamento ostensivo nas ruas”, destacou o parlamentar.