A Naturgy Brasil, empresa que administra os serviços concedidos de gás no estado, reduziu os investimentos em infraestrutura em 43,82% entre os anos de 2017 e 2018. Foi o que afirmou a presidente da empresa, Katia Repsold, em audiência pública realizada nesta terça-feira (11/06) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a distribuição de gás em território fluminense.

De acordo com Repsold, a redução seguiu determinação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) de limitar os investimentos em até 50% do valor aplicado no ano anterior. “A gente fez um plano de investimentos e, como ainda não há a revisão tarifária, a Agenersa solicitou através de um ofício que a empresa limitasse os investimentos para não impactar na tarifa dos consumidores”, declarou a presidente. Ela ainda afirmou que há um investimento previsto em R$ 245 milhões a ser feito em 2019.

No mesmo período, o faturamento da empresa passou de R$ 4,53 bilhões para R$ 5,13 bilhões, com lucro declarado, em 2018, de R$ 243 milhões pelos serviços prestados no estado. “A empresa é lucrativa e inclusive já há uma discussão entre os parlamentares pela reestatização do serviço”, declarou o deputado Max Lemos (MDB), presidente da CPI. “A empresa culpou a Agenersa pelo baixo número de investimentos nos últimos anos e nós queremos entender quem é o culpado de não ter gerado novos empregos e impostos, além da expansão da rede. É a Agenersa, é o Governo do Estado ou é a Naturgy? É dever da CPI esclarecer isso”, complementou.

Revisão contratual

Atualmente, a Naturgy atende a 53 municípios fluminenses, seja através da distribuição de gás natural por meio de dutos ou transportado em caminhões. Um dos pontos previstos no contrato de concessão, realizado em 1997 com prazo de 30 anos, foi a interiorização do serviço, que, segundo Respold, só existia em um município antes da gestão da Naturgy. De acordo com a empresa, todas as obrigações contratuais previstas foram cumpridas.

Na próxima semana, a CPI irá receber representantes da Agenersa e os deputados apresentarão um requerimento para acompanhar a revisão do plano quinquenal do contrato de concessão. Atualmente, os parlamentares ainda estão analisando o atual contrato e seus aditivos, mas discordaram do cumprimento total das obrigações contratuais. “Essa concessão é um patrimônio; ela é um ativo do Estado. Existem informações conflitantes e queremos entender esse contrato. Nós estamos aqui para defender o interesse do Estado e da população”, destacou o deputado Max Lemos (MDB).

A comissão ainda ouvirá o ex-presidente e servidores da empresa, sindicatos e consumidores, além de realizar uma nova oitiva com a atual gestora da Naturgy . Estiveram presentes os deputados Rodrigo Bacellar (PSD), relator da CPI; Jair Bittencourt (PP), vice-presidente; Bruno Dauaire (PSC), Dionísio Lins (PP), Márcio Canella (MDB), Pedro Brazão (PR) e Rodrigo Amorim (PSL), todos membros da Comissão.