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12.06.2019 - 17:53 Por Comunicação Social

FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PODERÁ FAZER PARTE DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO

  • Por Octacílio Barbosa
    O deputado Waldeck Carneiro (PT)

O Fórum Estadual de Educação poderá passar a compor o Sistema de Ensino do Estado do Rio. A proposta é do projeto de lei 05/19, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), que inclui a instituição na Lei 4.525/05, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino no estado. A proposta foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (12/06). O projeto segue para o Executivo que terá 15 dias para sancionar ou vetar.

De acordo com o parlamentar, compete ao fórum a realização de conferências e a elaboração de planos de educação. "No Rio, o Fórum Estadual de Educação foi oficialmente instituído em 2012, e responde por essas elevadas atribuições. O fórum tem responsabilidades centrais para o funcionamento do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Entre elas, todo o processo de monitoramento do cumprimento das metas fixadas no Plano Estadual de Educação. Por isso, seria descabido que ele continuasse fora da relação de instituições que compõe o sistema de ensino com responsabilidades normativas, executivas e de fiscalização", afirmou.

 

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