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17.06.2019 - 18:46 Por Gustavo Natario

CPI DA ALERJ VAI SOLICITAR À SEFAZ DETALHES DA MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

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  • Por Rafael Wallace
    CPI da Crise Fiscal
  • Por Rafael Wallace
    CPI DA ALERJ VAI SOLICITAR À SEFAZ DETALHES DA MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
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    CPI DA ALERJ VAI SOLICITAR À SEFAZ DETALHES DA MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Investimentos devem custar R$ 250 milhões

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar a crise fiscal vai solicitar à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) os termos de referência e os detalhes das estimativas de custos do projeto de modernização de fiscalização tributária no Estado do Rio. A previsão atual da Sefaz é que sejam gastos R$ 250 milhões em obras nos cinco pontos de barreiras fiscais, na compra de câmeras com identificação de placas por caracteres e nas tecnologias de processamento de informações. Nesta segunda-feira (17/06), o tema foi debatido durante reunião da CPI da Alerj.

No encontro também foi deliberada uma visita à Sefaz para que os integrantes da CPI sejam apresentados aos detalhes do projeto e ao que realmente está sendo feito pelo Governo do Estado para melhorar a fiscalização. A visita deve ser realizada no meio de julho. O presidente do grupo, deputado Luiz Paulo (PSDB), lembrou que o estado perde, em média, R$ 11 bilhões por ano em sonegação de impostos. Ainda segundo o parlamentar, é necessário saber se o Governo do Estado já realizou ou ainda vai contrair um empréstimo na quantia de R$ 250 milhões, aprovado pela Alerj em abril de 2018, com o intuito de modernizar a Sefaz. A autorização para o empréstimo é determinada pela Lei 7.940/18.

“O governo nos apresentou dados positivos e um projeto de melhora na fiscalização. Mas ainda escutamos muitas críticas ao processo. Queremos realmente averiguar o que está sendo feito pela Sefaz. É importante aumentar a arrecadação do estado, principalmente se uma Reforma Tributária for aprovada no Congresso Nacional. A proposta, que começará a ser apreciada no segundo semestre, deve prever o recolhimento de ICMS no destino final e o Estado do Rio é muito importador, logo teremos que redobrar a fiscalização para não perdermos receita”, explicou o parlamentar.

O assessor especial da Sefaz, Guilherme Piunti, informou que mesmo sem as tecnologias de ponta, entre fevereiro e maio deste ano foram apreendidos 60 caminhões com mercadorias irregulares, sendo que a metade das apreensões foi de combustível etanol. Foram recuperados R$ 4,6 milhões aos cofres públicos e doados aproximadamente 400 mil litros do combustível à Polícia Militar. Guilherme disse que nos últimos dez anos só tinham sido recolhidos R$ 3,8 milhões pela fiscalização.

“Desde o início deste novo governo intensificamos nossas barreiras e realizamos operações para coibir a sonegação fiscal. O resultado está sendo positivo. A modernização, principalmente com novas câmeras, é o futuro de toda fiscalização dos estados brasileiros. Estamos realizando estudos para saber o real impacto das modernizações na arrecadação e especificar exatamente quando vamos começar a implementar as mudanças”, declarou.

Barreiras Fiscais

Em 2010 foi criada a Operação Barreira Fiscal no Estado do Rio. Atualmente, existem cinco pontos de fiscalização fixas, localizadas nos municípios de Itatiaia, Angra dos Reis, Itaperuna, Comendador Levy Gaspariam e Campos dos Goyracazes. A operação é coordenada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), com a participação dos auditores da Sefaz e de policiais militares. O objetivo é fiscalizar a cobrança de tributos, além de apreender produtos pirateados e contrabandeados. A Sefaz também realiza fiscalização volante em todas as rodovias estaduais.

A principal barreira fiscal fluminense é o Posto Fiscal de Nhangapi, localizado na divisa com o Estado de São Paulo, na Rodovia Presidente Dutra, em Itatiaia, no Sul Fluminense. Segundo dados da Sefaz, aproximadamente 80% dos seis mil veículos inspecionados por dia nesse posto fiscal têm irregularidades.

O auditor fiscal Francisco Salla, que foi chefe do posto de Nhangapi nos últimos nove anos, afirmou que passam por esta barreira fiscal 54% do Produto Interno Bruto Nacional (PIB). “Este número é da Polícia Rodoviária Federal. Durante o meu trabalho no posto, percebi que as principais irregularidades são com relação à reutilização de notas fiscais e à entrada de caminhões por rotas alternativas. O reuso das notas seria facilmente combatido com um sistema moderno de processamento de informações. Já a fuga por rotas alternativas diminuiria muito caso tivéssemos câmeras mais modernas”, explicou o auditor, que mostrou a necessidade de uma modernização no sistema de fiscalização.

Securitização da dívida ativa

Outro tema debatido durante a reunião foi a securitização da Dívida Ativa, ou seja, a transferência de títulos da dívida para instituições financeiras. Luiz Paulo explicou que é necessário retirar qualquer indício de securitização de dívida da atualização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que deve começar a ser discutida em setembro deste ano. Para o deputado há outras maneiras mais eficazes de realizar a cobrança dos ativos.

O parlamentar disse que vai sugerir aos órgãos competentes, por exemplo, o fim dos benefícios fiscais às empresas que tenham dívida ativa. “Esta medida seria melhor do que qualquer securitização. As empresas que ganham benefícios não podem dever. Na securitização, o estado acaba perdendo arrecadação já que uma parte do dinheiro vai para quem tiver comprado o título do débito”, argumentou. Luiz Paulo também explicou que já há parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) contrária à securitização e que a última gestão do Governo do Estado já havia abdicado dessa ideia.

A securitização foi autorizada pela Lei 7.040/15. Para acompanhar o processo, o Governo do Estado criou a Companhia Fluminense de Securitização (CFSec). A própria empresa de capital misto já está em fase de liquidação. “Desde dezembro do ano passado não podemos movimentar um centavo. Só estamos esperando o aval do Governo do Estado para acabar com a empresa, que atualmente está com uma dívida de aproximadamente R$ 300 mil”, explicou Antônio Marques Filho, que foi instituído como o liquidante da companhia.

Também estiveram presentes na audiência os deputados Max Lemos (MDB), Waldeck Carneiro (PT), Renan Ferreirinha (PSB), Martha Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Eliomar Coelho (PSol).

 

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