Trata-se de recurso para a empresa dar assistência ao agricultor familiar e implementar políticas públicas voltadas ao setor

A presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Lucinha (PSDB), anunciou nesta terça-feira (18/06) que pretende realizar reunião com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), para discutir o descontingenciamento de R$ 3 milhões da Emater, empresa responsável pela assistência técnica e extensão rural no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada durante audiência pública para debater os desafios da agricultura familiar, a realidade agrícola do estado e sua relação com a segurança alimentar. O encontro aconteceu no Auditório Senador Nelson Carneiro, anexo ao Palácio Tiradentes.

“Junto ao deputado André Ceciliano vamos tentar fazer com que o governo do estado descontingencie esse valor, porque sem esses recursos a Emater não consegue dar assistência ao agricultor familiar e muito menos implementar suas políticas voltadas ao setor. Não dá para um órgão tão importante como esse estar com todos os seus recursos contingenciados”, disse Lucinha.

A deputada alertou ainda, em tom crítico, sobre a liberação de 57 novos agrotóxicos no mercado brasileiro, em 2019, aumentando para 2.123 o número de venenos utilizados no mercado rural do país, que é o maior consumidor desse tipo de produto no mundo. Ela disse que apenas na água que sai normalmente das torneiras já foram encontrados 27 agrotóxicos. Segundo Lucinha é importante haver um estímulo para a produção agrícola, escoamento dos produtos e, consequentemente, maior segurança alimentar para a população. A parlamentar mencionou ainda a importância da Lei 7923/2018, aprovada no ano passado, de sua autoria e dos deputados Waguinho e Márcio Canella, que prevê a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

“O artigo 6º da lei foi amplamente discutido e determina que dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados, o Estado aplicará, no mínimo, 30% na aquisição direta de produtos de agricultores familiares para diversos fins, tais como o encaminhamento de alimentos a várias unidades, entre elas prisionais e de educação", destacou a deputada, acrescentando que o grupo pretende elaborar uma campanha sobre a importância da agricultura familiar e do consumo de alimentos sem agrotóxicos com a distribuição de panfletos, para fomentar o setor e fazer um link entre o produtor e as cooperativas junto à Emater e à Comissão de Segurança Alimentar.

A coordenadora de mercado institucional da Emater-RJ, Cristianne Mendonça, apresentou durante a audiência um plano estadual com o objetivo de melhorar a segurança alimentar no estado. “O plano foi montado no ano passado e foram definidos objetivos, estratégias e ações a serem realizadas para que possamos mudar esse quadro de insegurança alimentar no Brasil e no estado do Rio que aumenta a cada ano que passa. Nosso povo não pode ficar com fome. Nós temos uma produção bastante expressiva e temos que dar conta de atender e colocar nossa população numa situação de cidadania alimentar, garantir o acesso a esses alimentos com qualidade e variedade”, comentou Cristianne.

Também estiveram presentes na audiência as deputadas Alana Passos (PSL), Mônica Francisco (PSOL), e o deputado Carlos Macedo (PRB).