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04.05.2020 - 12:46 Por Comunicação Social

AGORA É LEI: EMPRESAS DE TRANSPORTE TERÃO QUE HIGIENIZAR VEÍCULOS DURANTE PANDEMIA

  • Por Banco de Imagem
    EMPRESAS DE TRANSPORTE TERÃO QUE HIGIENIZAR VEÍCULOS DURANTE PANDEMIA

As concessionárias de transportes públicos terão que realizar diariamente a desinfecção e a limpeza de seus veículos para contenção da pandemia do coronavírus. É o que determina a Lei 8.801/2020, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (04/05). Segundo a determinação, a desinfecção e a limpeza dos veículos deverão ser realizadas diariamente e a cada final de percurso.

As companhias que não realizarem os procedimentos estarão sujeitas à advertência e multas de R$ 1.775,00 (na primeira reincidência), R$ 3.550,00 (na segunda reincidência) e R$ 17.750,00 (a partir da terceira reincidência). Elas também poderão ter suas concessões suspensas ou até cassadas. “Somente com medidas urgentes de contenção e precaução poderemos diminuir a gravidade desta doença em nosso país, bem como os danos à população. O risco é iminente e não há neste momento vacinas ou medicamentos que possam impedir a disseminação desta patologia”, defendeu o deputado Dionísio Lins (PP), autor da proposta original.

Vetos parciais

A nova lei foi sancionada com vetos parciais. É o caso do artigo segundo, que determinava que a desinfecção deveria ocorrer nos pontos e estações finais (no caso das barcas, a estação da Praça XV). O texto foi vetado porque, segundo o Executivo, as concessionárias de transportes públicos já estão adotando uma série de medidas visando à proteção dos usuários, especialmente nos procedimentos de limpeza e desinfecção dos veículos, de acordo com a realidade operacional e das equipes de limpeza.

Outro artigo vetado foi o quarto, que garantia a manutenção de 80% da frota em circulação. A explicação apresentada alega que a proposta do artigo não concordava com as determinações governamentais, que visam garantir a flexibilização da operação comercial durante o período de pandemia pelo COVID-19.

Além de Dionísio Lins, assinam ainda o projeto os deputados Carlo Caiado (DEM), Márcio Pacheco (PSC), Rodrigo Amorim (PSL), Capitão Paulo Teixeira (Republicanos), Welberth Rezende (Cidadania), Danniel Librelon (Republicanos), Lucinha (PSDB), Sérgio Fernandes (PDT), Dani Monteiro (PSOL), Márcio Gualberto (PSL), Martha Rocha (PDT), Marcelo do Seu Dino (PSL), Alexandre Knoploch (PSL), Rosenverg Reis (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho (PSOL), Waldeck Carneiro (PT), Renata Souza (PSOL), Gil Vianna (PSL), Bebeto (Podemos), Enfermeira Rejane (PCdoB), Giovani Ratinho (PTC), Samuel Malafaia (DEM), Max Lemos (PSDB), Alana Passos (PSL), Márcio Canella (MDB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Mônica Francisco (PSOL), Franciane Motta (MDB), Flávio Serafini (PSOL), Zeidan (PT), Marina Rocha (PMB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Carlos Macedo (Republicanos), Dr Deodalto (DEM) e Valdecy da Saúde (PHS).

 

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