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12.12.2019 - 16:35CPI DO RIOPREVIDÊNCIA DEFENDE RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS COM O BANCO DO BRASIL E COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
O Governo do Estado do Rio pretende renegociar os contratos de operação de antecipação das receitas dos royalties do petróleo, que teve início em 2013, no plano financeiro conhecido como ...
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12.12.2019 - 14:03COMISSÃO APROVA 98% DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2020
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (12/12), parecer favorável a 98,08% das emendas elaborada...
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11.12.2019 - 19:06PROJETO ALTERA REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (11/12), em discussão única, o projeto de lei complementar 11/19, de autoria do Ministério Público...
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11.12.2019 - 18:43CONCESSIONÁRIAS SERÃO OBRIGADAS A DIVULGAR NÚMERO DE CARROS PAGANTES EM PEDÁGIOS
As concessionárias que administram concessões de rodovias estaduais serão obrigadas a contabilizar e divulgar o número de veículos pagantes em sua respectivas praças de pedágio. A determi...
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11.12.2019 - 18:41ACESSO VIRTUAL DE CONTAS DE ÁGUA E LUZ SERÁ MAIS ACESSÍVEL
As empresas de água, luz e telefonia serão obrigadas a implementar dispositivo de transcrição sonora das contas emitidas por meio virtual. É o que define o projeto de lei 4.168/18, do dep...
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