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09.07.2019 - 11:10 Por Comunicação Social

AGORA É LEI: FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FARÁ PARTE DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO

  • Por Divulgação / Divulgação
    REVOGAÇÃO DO FECHAMENTO DE DEZ ESCOLAS É PROMULGADA

O Fórum Estadual de Educação passará a compor o Sistema de Ensino do Estado do Rio. É o que determina a Lei 8.460/19, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), que inclui a instituição na Lei 4.528/05, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino no estado. A norma foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (09/07).

De acordo com o parlamentar, compete ao fórum a realização de conferências e a elaboração de planos de educação. "No Rio, o Fórum Estadual de Educação foi oficialmente instituído em 2012, e responde por essas elevadas atribuições. Ele tem responsabilidades centrais para o funcionamento do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Entre elas, todo o processo de monitoramento do cumprimento das metas fixadas no Plano Estadual de Educação. Por isso, seria descabido que ele continuasse fora da relação de instituições que compõe o sistema de ensino com responsabilidades normativas, executivas e de fiscalização", afirmou.

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