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04.06.2018 - 17:06 Por Gustavo Natario

COMISSÃO REALIZARÁ CONSULTA PÚBLICA PARA APRIMORAR PROJETO DE LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL

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  • Por Octacílio Barbosa
    COMISSÃO DE SEGURANÇA DISCUTE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL
  • Por Octacílio Barbosa
    A deputada Martha Rocha (PDT)
  • Por Octacílio Barbosa
    O deputado Zaqueu Teixeira (PSD)
  • Por Octacílio Barbosa
    Márcio Garcia, presidente do SINDPOL

A presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Martha Rocha (PDT), anunciou que abrirá consulta pública para receber as reivindicações dos policiais civis sobre o projeto de lei 3.296/14, do deputado Zaqueu Teixeira (PSD), que cria a Lei Orgânica da instituição. Os agentes terão um prazo de quinze dias para enviar as sugestões para o seguinte e-mail: comissaodesegurancapublica@alerj.rj.gov.br. A informação foi divulgada durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (04/06).

“Queremos abrir o diálogo para alcançar todos os policiais civis do estado. A consulta pública é importante para agentes que atuam fora da capital fluminense. Depois de quinze dias, a equipe do deputado Zaqueu, que é autor da proposta, vai apresentar um substitutivo ao texto original. Depois, novamente discutiremos o tema em outra audiência pública”, afirmou Martha Rocha.

Segundo Zaqueu Teixeira, os principais objetivos da proposta são a autonomia administrativa e financeira da instituição, que atualmente é subordinada à Secretaria de Estado do Segurança (Seseg), além da reorganização dos cargos e a participação dos agentes na escolha do chefe da Polícia Civil. “Queremos fortalecer a Polícia Civil. Sem liberdade para escolher onde aplicar os recursos, a instituição fica enfraquecida. É necessário realizar concursos para reforçar o efetivo, por exemplo. Hoje em dia, só existem 8,5 mil agentes no Rio. Os policiais também precisam ter seus cargos reorganizados e participar da escolha de uma lista tríplice de nomes para o governador escolher o chefe da instituição”, destacou o parlamentar.

Reivindicações

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Márcio Garcia, a futura lei orgânica deverá estipular melhores critérios de promoção e remoção dos agentes. Ele também pediu um maior planejamento das carreiras, com a unificação dos cargos de investigador, inspetor e oficiais de cartório. “Essa reorganização vai ser melhor para os agentes e para o governo, já que esses cargos têm o mesmo tipo de trabalho. A promoção dos policiais também deve ser melhor definida. É necessário criar um mecanismo de promoção que não dependa de liberação de número de vagas no cargo superior para que o agente não espere anos para ser promovido”, afirmou o policial.

Projeto do gabinete de intervenção

Presente na audiência, o assistente da subchefia operacional da Polícia Civil, Flavio Brito, informou que o gabinete de intervenção da área de segurança no Rio também está realizando estudos para enviar um projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil à Alerj. Ele destacou que a proposta é uma das prioridades dos generais Braga Neto e Richard Nunes, respectivamente interventor de segurança e chefe de Polícia Civil do Estado do Rio.

“A Polícia Civil não pode mais ser regida por decretos e resoluções que são modificados a qualquer momento. Já estamos finalizando o nosso projeto para apresentarmos à Alerj. É muito importante a atuação do deputado Zaqueu que também criou uma proposta sobre o tema. Quando apresentarmos o nosso texto, os parlamentares poderão discutir e acatar o que acharem melhor”, disse.

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