REFORMA DA PREVIDÊNCIA: IMPACTOS SÃO DISCUTIDOS NA ALERJ
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Por Thiago LontraFrente Parlamentar do Rio Previdência
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Por Thiago LontraFrente Parlamentar do Rio Previdência
Fim das aposentadorias especiais e aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para se aposentar. Estes e outros pontos do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, a Reforma da Previdência, foram debatidos nesta segunda-feira (24/04), durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Estiveram presentes representantes de movimentos trabalhistas, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).
De acordo com o deputado Gilberto Palmares (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, o principal objetivo do grupo é esclarecer os pontos da Reforma e os impactos para a sociedade. “Vamos lutar para esclarecer o caráter nefasto da proposta. Ela prejudica os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos, tanto os setores da classe média e os mais pobres”, opinou.
A Reforma se faz necessária, de acordo com o Governo Federal, por conta do déficit da Previdência, que, nas contas do Executivo, chegou a R$ 149,7 bilhões no ano passado.
No entanto, segundo o ex-ministro do setor Carlos Gabas, os dados apresentados foram seletivos, já que a arrecadação urbana diminuiu por conta do número de desempregados, e sugerem um problema estrutural, não de conjuntura. “Nós defendemos que se coloque luz em todos os dados. Em 2017, teremos um déficit na Previdência por conta da diminuição da arrecadação da folha de pagamento, mas, para provar que isso não é estrutural, nós mostramos que não houve descontrole nessa despesa. Não se pode dizer que o sistema está falido”, explicou.
Tempo mínimo de contribuição
Gabas ainda declarou que cerca de 79% dos que se aposentaram por idade mínima não contribuíram 25 anos, tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria na proposta do Govern. De acordo com ele, o percentual do orçamento destinado ao setor em 2016, 22%, é bem menor que o destinado às despesas relativas a juros, que chega a 42%. “O problema do país não é a Previdência, mas o excessivo gasto com capital especulativo”, defendeu.
Apesar das críticas ao projeto, o ex-ministro Gabas assumiu que a Previdência do país precisa de mudanças, no entanto, mas cobrou participação da população. “A Previdência tem uma importância grande na vida das pessoas e é necessário ouvir o empregador, o trabalhador, o aposentado e o governo”, declarou.
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