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13.11.2018 - 18:18 Por Comunicação Social

FUNDO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES PODERÁ SER CRIADO

  • Por Thiago Lontra
    Enfermeira Rejane (PCdoB)

Um fundo estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres poderá ser criado. É o que determina o projeto de lei 1.068/15, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (13/11), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

De acordo com o texto, os recursos do fundo serão provenientes da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de doações, de convênios ou parcerias entre instituições públicas e privadas e 0,2% da arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP).

Os recursos serão aplicados para a implantação de campanhas de combate à violência contra mulher; realização de assistência jurídica às mulheres em situação de violência; incentivo às pesquisas relacionadas ao tema, entre outras ações. O fundo não poderá ser utilizado para comprar equipamentos e promover serviços ou atividades relacionados ao aborto.

“Este é um dia histórico. Aprovamos recursos para que sejam criados mecanismos de combate à violência contra as mulheres. De acordo com o Portal de Transparência, o Governo do Estado não investiu recurso algum no incentivo às políticas das mulheres em 2018. Esperamos que esse cenário seja alterado”, comemorou Enfermeira Rejane.

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