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12.12.2018 - 18:37 Por Comunicação Social

CATETERES VENOSOS DE MEDICAMENTOS DEVERÃO TER FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES EXCLUSIVAS

  • Por Thiago Lontra
    O deputado Átila Nunes (MDB)

Os hospitais e clínicas públicas e privadas do Estado do Rio poderão ser obrigados a utilizarem cateteres venosos com encaixes de formatos diferenciados e cores distintas para administração de medicamentos nos pacientes. O objetivo é que esses cateteres não sejam confundidos com outros dispositivos ou sondas. É o que determina o projeto de lei 93/15, do deputado Átila Nunes (MDB), aprovado, nesta quarta-feira (12/12), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

O formato e a cor dos cateteres de medicamentos deverão ser únicos e exclusivos para este fim e os profissionais terão que ser capacitados pelas unidades de saúde para a utilização correta desses objetos. Caso um produto médico tenha que ser instalado ou conectado a outros para funcionar, devem ser fornecidas informações suficientemente detalhadas sobre suas características para que se obtenha uma combinação segura.

O descumprimento da norma poderá acarretar multa de três mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 9.880,00. Os recursos serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Os hospitais e clínicas terão um prazo de seis meses para se adequarem às determinações.

O Poder Executivo regulamentará o texto através de decretos. “Nos últimos anos houve alguns casos de morte de pacientes devido à administração de alimentos em suas veias. A solução para se evitar tais tragédias é plenamente viável e de fácil aplicação, não sendo crível que venhamos a esperar por mais mortes para tomarmos uma providência tão simples e prática”, afirma Átila Nunes.

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