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21.03.2017 - 16:37 Por Buanna Rosa

COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA CONTAS DO GOVERNO DE 2015

  • Por Octacílio Barbosa
    Foto geral da reunião

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou, nesta terça-feira (21/03), parecer favorável às contas de gestão do Governo do Estado do ano de 2015. Foram cinco votos a dois, contabilizados durante reunião no Palácio Tiradentes. O parecer da comissão ainda passará por votação no plenário da Alerj.

Os parlamentares Milton Rangel (DEM), Luiz Martins (PDT), Edson Albertassi, Gustavo Tutuca e Paulo Melo, todos do PMDB, votaram a favor e os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Comte Bittencourt (PPS) contrários ao parecer.

O relatório

As contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas receberam 16 ressalvas, algumas em relação a isenções fiscais e ao atraso no pagamento de servidores. "Todas as contas do governo que já vieram para essa Casa receberam ressalvas, algumas bem mais pesadas do que as previstas pelo TCE nesse relatório final. Em 2015 não foi diferente, pois foi um ano extremamente atípico e acho que as contas de 2016 serão piores ainda, mas nós aprovamos o relatório seguindo o rigor técnico do TCE", justificou o presidente da Comissão, deputado Paulo Melo (PMDB).

No entanto, o deputado Luiz Paulo (PSDB), que votou contrário ao relatório, alegou que os números apresentados foram mascarados pelo governo. "Na análise do Tribunal de Contas, por exemplo, foram incluídos os R$ 7,31 bilhões dos depósitos judiciais à Receita Corrente Líquida (RCL). Dessa forma, o governo quis diminuir o déficit incluindo esses depósitos", informou. O parlamentar ressaltou que esse valor terá que ser devolvido com juros e correção monetária. "A operação foi um empréstimo disfarçado", disse. Luiz Paulo também destacou que os Restos a Pagar cresceram mais de 80% de 2014 para 2015, chegando a R$ 6,4 bilhões de reais. Esse valor foi transferido para 2016 representando uma gestão precária.

Em resposta, o líder do governo na Casa, deputado Edson Albertassi, rebateu alguns pontos levantados pelo deputado Luiz Paulo como justificativa de rejeição das contas, O parlamentar afirmou que, assim como TCE, considera prudente incluir receitas extraordinárias à Receita Corrente Líquida. "Em tempos de crise, é necessário se fazer dessa forma. A Alerj precisa respaldar esse parecer, exatamente porque passamos por um período difícil", justificou.

Na Educação

Em relação à Educação, o relatório mostra que o governo cumpriu com 97,57% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), restando apenas 2,43% para ser aplicado no Exercício do ano seguinte. "O governo cumpriu os seus índices, no que diz respeito à Educação e à Saúde, agora se discutir a qualidade da aplicação é uma outra coisa, é um tema político", afirmou o deputado Paulo Melo.

Porém, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt, contra-argumentou a informação levantada no relatório e lembrou que em 2015 o governo deixou de encaminhar R$ 452 milhões para a Secretaria de Estado de Educação, o que ocasionou a redução da merenda escola, e a falta de profissionais de limpeza nas unidades e de porteiros nas escolas. "Não tenho como votar contra a educação. Saímos de um ano em 2015 extremamente traumático que comprometeu o futuro da educação no Rio de Janeiro. O meu voto é a favor da educação do nosso estado", concluiu o parlamentar.

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