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24.08.2016 - 13:46 Por Comunicação Social

TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL SERÁ REAJUSTADA

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  • Por Lucas Moritz
    O deputado Thiago Pampolha (PDT) é um dos autores da nova lei.
  • Por Lucas Moritz

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (TCFA-RJ) será reajustada. É o que determina a Lei 7.421/16, de autoria dos deputados Thiago Pampolha (PDT) e Carlos Minc (Sem partido), sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24/08). A norma atualiza a Lei 5.438/16, que criou a taxa.



Com isso, o valor pago a cada trimestre por empresas com potencial alto de poluição e utilização de recursos naturais passa de R$ 1.350 para R$ 3.478. A lei também autoriza o Governo a reajustar anualmente esses valores, com base na inflação registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).



Segundo os autores da lei, os valores estavam defasados há cinco anos. A lei estabelece dez valores diferentes, com base no porte das companhias e no seu impacto ambiental. O valor varia de R$ 77,28, para microempresas com potencial de poluição alto, a R$ 3.478,04, para empresas de grande porte com grande impacto ambiental. 



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