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25.08.2016 - 14:48 Por Comunicação Social

LEIS QUE ALTERAM PLANOS DE CARREIRA DA UERJ ENTRAM EM VIGOR

  • Por Rogério Santana - Governo do Estado

Aulas na universidade retornam na próxima segunda-feira



Após seis meses de greves e negociações, três leis que atendem parte das reivindicações de servidores e estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) entraram em vigor nesta quinta-feira (25/08), com a sanção pelo governador em exercício, Francisco Dornelles. As alterações nos planos de carreira de técnicos (Lei 7.426/16) e professores (Lei 7.423/16), e o reajuste no valor das bolsas estudantis (Lei 7.427/16) foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no fim de julho, depois que a Casa mediou um acordo para o encerramento da greve.



Após quase um semestre inteiro de paralisação, as aulas na universidade retornam na próxima segunda-feira (29/08). Os técnicos da instituição, que ainda estão em greve, realizam uma nova assembleia nesta quinta-feira (25/08).



As principais alterações na carreira são a criação de quatro níveis de progressão salarial para três categorias de docentes, que antes só tinham um nível, e a redução de três para dois anos no tempo exigido para a promoção dos técnicos. As bolsas dos estudantes também serão reajustadas de R$ 400 para R$ 450 em janeiro do ano que vem.



Presidente da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), Lia Rocha, ressaltou o papel da Alerj na negociação. "Tentamos vários canais de negociação com o Executivo, e o único caminho foi através da Alerj, com o deputado Albertassi e a Comissão de Educação", ressaltou.



Um dos principais pedidos dos professores, a regulamentação da Dedicação Exclusiva (DE), criada em 2012, ficou de fora. Os docentes querem que esse regime de trabalho, que representa 65% do salário, seja incorporado ao salário base, garantindo os proventos na aposentadoria, o que não acontece hoje. No entanto, uma divergência sobre o impacto financeiro fez com que a mudança ficasse de fora. No acordo mediado pelo líder do governo na Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB), foi criado um grupo de trabalho para apresentar uma proposta até o dia 15 de setembro. "Estamos no caminho certo, enxergando o que a sociedade mostra e ouvindo os servidores e alunos, que querem o retorno das aulas", completou.



Estudantes



Além dos docentes e técnicos, a Alerj atendeu também à reivindicação dos estudantes pelo reajuste nas bolsas, concedidas aos alunos cotistas para incentivar sua permanência na Uerj e a projetos de pesquisa e extensão. O menor valor, que hoje é de R$ 400, vai passar para R$ 450 em janeiro de 2017. No início de 2018, a bolsa será de R$ 500, e a partir de 2019 será aplicado o mesmo índice de reajuste do piso regional.



Um dos autores do projeto, o deputado Flavio Serafini (PSol) também destacou a vinculação do pagamento das bolsas ao calendário salarial dos servidores. "Com a crise no estado, as bolsas chegaram a ficar meses em atraso. Além das bolsas dos cotistas, essenciais para mantê-los na universidade, temos as de pós-graduação e residência, que substituem salários e precisam ter previsibilidade", explicou.

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