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12.04.2018 - 17:51 Por Hélio Lopes

COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUESTIONARÁ PREFEITURAS SOBRE QUALIDADE DO ATENDIMENTO

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  • Por Rafael Wallace
    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência
  • Por Rafael Wallace
    O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, deputado Marcio Pacheco (PSC)
  • Por Rafael Wallace
    A representante da Secretaria Estadual de Saúde, Fernanda Fialho, durante audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência

A comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj vai oficiar os municípios do Estado do Rio para cobrar a melhora na qualidade do atendimento aos portadores de necessidades especiais. A deliberação é resultado da audiência pública realizada na quinta- feira (12/04) que reuniu representantes da sociedade civil, dos governos estadual e do município do Rio de Janeiro e de entidades ligadas ao tema para debater alterações da Lei de Diretrizes para a Acessibilidade (Lei 7.329/16).

Um dos problemas relatados durante o encontro foi a escassez de unidades de atendimento que acaba gerando uma longos deslocamentos. Amanda Mota, 36 anos, precisa percorrer 56 quilômetros entre o bairro de Inhoaíba, na Zona Oeste da capital, e o Instituto Fernandes Figueira no Flamengo, Zona Sul da cidade, onde a filha Alice, de 1 ano e 8 meses, recebe tratamento para remediar problemas neurológicos causados pelo Zika vírus . O barulho, a agitação e a superlotação do transporte público estressam a saúde da criança que chega a ter 60 convulsões epiléticas durante a viagem. “ São 56 quilômetros de distância entre a minha casa e o hospital, minha filha fica estressada com o barulho e a quantidade de gente no trem e chega a ter de 40 a 60 crises no caminho. Até quando o organismo dela vai tolerar ?”, indagou.

A pediatra Fernanda Fialho, coordenadora do Instituto Estadual do Cérebro, afirmou que a responsabilidade sobre a logística de atendimento é dos municípios e não do Estado. “ A secretaria tem por obrigação a atenção especializada que é o atendimento esporádico. O acompanhamento das crianças e as situações de urgência, que devem ser feitos perto de casa, são atribuição de cada município. As crianças que são atendidas pelo Estado retornam para os suas cidades com um protocolo com as indicações de tudo que elas precisam e a gente tenta sempre uma aproximação com os municípios para garantir que isso aconteça”, explicou

O deputado Márcio Pacheco (PSC) afirmou que os municípios precisam seguir os protocolos do Ministério da Saúde sobre o tema e aperfeiçoar o atendimento. “Nós vamos fazer um ofício para as prefeituras porque o atendimento multidisciplinar precisa acontecer com qualidade. Todos os prefeitos têm se posicionar sobre isso”, afirmou.

A Comissão da Pessoa com Deficiência decidiu também que será preciso alterações significativas na Lei 7329/2016. Para isso, deve aprofundar o debate em discussões sistemáticas com a sociedade civil. “Recebemos muitas críticas e observações sobre essa lei. Ela precisa ser toda alterada. Nós vamos colocar esse debate no Conselho Estadual para que ele se junte à sociedade civil e nos ajude a elaborar uma nova legislação que seja mais consensual. A partir disso, vamos propor uma política pública para englobar essas doenças congênitas que podem gerar a microcefalia, ou outras deficiências.", declarou o deputado.

 

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