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12.12.2018 - 18:34 Por Comunicação Social

POPULAÇÃO RURAL PODERÁ TER UMA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

  • Por Octacílio Barbosa
    O deputado Samuel Malafaia (DEM)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12/12), em segunda discussão, o projeto de lei 3.101-A/14, do deputado Samuel Malafaia (DEM), que propõe a ampliação da educação básica e superior à população do campo. A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

De acordo com a proposta, escolas situadas em área rural ou que atendam em maioria os moradores rurais deverão seguir a política de educação desenvolvida pelo Governo Federal. As instituições deverão ter incentivos à criação de projetos políticos e pedagógicos específicos para o campo, respeitando a diversidade social, cultural, religiosa, ambiental, política, econômica, de sexo, raça e etnia.

O objetivo é reparar defasagens históricas do acesso à educação no campo, reduzindo o analfabetismo e integrando qualificação profissional e social ao ensino das áreas rurais. De acordo com o projeto, o Governo do Estado será o responsável por garantir o fornecimento de energia elétrica, saneamento básico, água potável, alimentação e outras condições necessárias para o funcionamento dessas escolas, bem como contribuir para a inclusão digital dos alunos.

Para implantar e acompanhar as medidas previstas pelo projeto, o Poder Executivo deverá constituir uma instância colegiada, com participação de representantes do Governo do Estado, das organizações sociais do campo, das universidades públicas e do movimento sindical dos profissionais da educação. A proposta também estabelece que haja vagas para professores com licenciatura em educação no campo e em agronomia na rede pública estadual de ensino.

"Há muito tempo a educação no campo não tem a atenção necessária para o seu real desenvolvimento. O projeto busca equilibrar o ensino do campo em relação ao restante do estado, respeitando suas especificidades", explica Malafaia

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