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14.11.2018 - 15:46 Por David Barbosa

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATE IMPLANTAÇÃO DE TURNO ÚNICO DE SETE HORAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO

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  • Por Rafael Wallace
    Comissão de Educação
  • Por Rafael Wallace
    O encontro, presidido pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), debateu o projeto de lei 114/2015, que determina que todas as escolas estaduais tenham adotado o regime em um prazo de dez anos após o início da sua implementação
  • Por Rafael Wallace
    O dado orçamentário foi apresentado pelo autor da proposta, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), que destaca que o modelo foi bem-sucedido em outros países
  • Por Rafael Wallace
    No entanto, o presidente do órgão, Miguel Badenes, ressalta que o déficit de professores prejudica a implantação total do regime
  • Por Rafael Wallace
    A secretária-executiva do Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), Elizabeth Gil, destaca que a maioria dos professores do estado têm carga horária de apenas 16 horas

A implantação do turno único de sete horas na rede estadual de ensino foi tema de audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro, presidido pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), debateu o projeto de lei 114/2015, que determina que todas as escolas estaduais tenham adotado o regime em um prazo de dez anos após o início da sua implementação.

De acordo com o texto do projeto, o turno único seria implantado gradativamente. A cada ano, 10% da rede adotaria o sistema, completando 100% em uma década. As escolas situadas em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) teriam prioridade na mudança. Segundo estimativa da Secretaria de Estado de Planejamento e da Comissão de Orçamento da Alerj, o processo de implantação do turno único em toda a rede estadual custaria R$ 1 bilhão ao Estado.

O dado orçamentário foi apresentado pelo autor da proposta, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), que destaca que o modelo foi bem-sucedido em outros países, como China e Estados Unidos, e até na capital do estado. "No município do Rio de Janeiro, 35% da rede já adotou o turno único, e 85% dos alunos que migraram para o sistema integral obtiveram aumento nas notas", relatou.

O texto foi aprovado em segunda discussão pela Casa, mas recebeu uma emenda em Plenário. A alteração estabelece que escolas com turno único ofereçam componentes curriculares relacionados à arte, educação física, sociologia e filosofia.

Ressalvas ao projeto

Nos colégios de aplicação e escolas de Ensino Médio e Ensino Técnico da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), o turno único já é adotado de forma parcial. No entanto, o presidente do órgão, Miguel Badenes, ressalta que o déficit de professores prejudica a implantação total do regime: "Nos últimos anos, nós perdemos 45% do nosso quadro de docentes, devido a aposentadorias e ao fim de contratos temporários. É preciso abrir novos concursos para repormos esse quadro, porque a média é de 600 pedidos de aposentadoria por ano", explicou.

O problema também se estende às outras escolas de nível médio. A secretária-executiva do Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), Elizabeth Gil, destaca que a maioria dos professores do estado têm carga horária de apenas 16 horas. "Para construir uma escola de turno único, é necessário ter docentes com uma carga horária maior. Não basta realocar profissionais de colégios com divisão de turnos para escolas integrais, é preciso construir essa identidade do docente dentro de seu local de atuação, investindo também em sua formação", argumentou.

Gil também lembra que, para um bom funcionamento do modelo, é preciso investir na infraestrutura e nas equipes escolares. "Não podemos pensar em uma proposta como essa apenas com professor e diretor. É preciso montar uma equipe técnica, com orientador, coordenador, inspetor, merendeira, todos os profissionais de educação. A escola precisa estar apta para receber esses alunos de forma adequada", defendeu.

Novas alterações

A Comissão de Educação irá propor subemendas no texto para garantir a implantação do turno único com a estrutura necessária. "Nós já temos no Plano Estadual de Educação (PEE) de 2009 metas para a implementação progressiva da educação integral no Rio de Janeiro, mas isso ainda não aconteceu. Iremos aprimorar o texto para garantir que a lei não se torne uma 'letra morta', mas que seja exequível", afirmou Waldeck Carneiro.

Também participaram do debate os deputados Dr. Julianelli (PSB), Eliomar Coelho e Flávio Serafini (ambos do PSol), além da diretora-geral do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (ISERJ),Sandra Santos, e representantes da União dos Professores Públicos no Estado (UPPES) e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ).

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