A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai cobrar do Governo do Estado o envio de uma mensagem à Casa atualizando o Plano Estadual de Educação (PEE), que define as diretrizes para o ensino básico, profissional e superior no estado. De acordo com o Fórum Estadual de Educação (FEE/RJ), dos estados que já tem um Plano, o Rio de Janeiro é o único que ainda não atualizou o documento, que expirou em 2015. A informação, baseada no Plano Nacional de Educação (PNE), foi divulgada durante audiência pública da Comissão nesta quarta-feira (06/05).

Janaína Specht Menezes, integrante do Fórum, explicou que a Lei do PNE (13.005/14) - com vigência até 2024 - exigia dos estados a adequação do Plano Estadual no período de um ano. O que segundo ela, não ocorreu no Rio de Janeiro. “O nosso Plano não é ruim, ele é muito bem construído, mas está em defasagem e carece de adequações”, afirmou.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), concordou com a necessidade de atualização do documento, mas reforçou que o Plano Estadual do Rio é completo e bem elaborado. “O poder executivo já deveria ter adequado o nosso plano. Mas podemos levar em consideração que o estado passou por um período de dificuldades nesses últimos dois anos. Mas reitero, isso não justifica o não cumprimento da lei”, afirmou.

O Fórum também solicitou à Comissão autorização para avaliar e monitorar o PEE. Segundo o coordenador geral do Fórum, André Jorge Marinho, a legislação do Rio de Janeiro não contempla essa função ao grupo. “Já existe uma resolução da Seeduc que instrumentaliza o nosso trabalho. No entanto, achamos que seria estratégico adotarmos essa função e regularizarmos ela através de uma lei”, explicou.

Em resposta, Comte Bittencourt disse que a participação do Fórum na avaliação do Plano poderá ser incluída por meio de uma alteração na Lei do Sistema Estadual de Educação (4.528/05), de autoria do próprio deputado. “Com certeza vamos rever a posição do Fórum. É uma instância que garante através dela uma articulação maior com a sociedade”, reiterou Bittencourt.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Waldeck Carneiro (PT), Dr. Julianelli (Rede), Tio Carlos (SDD), Flávio Serafine e Paulo Ramos, ambos do PSol.