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25.04.2018 - 13:30 Por Leon Lucius

DEFENSORIA PÚBLICA AFIRMA QUE PRESOS PREVENTIVOS EM FESTA PODERÃO PEDIR INDENIZAÇÃO

  • Por Octacílio Barbosa
    DEFENSORIA PÚBLICA AFIRMA QUE PRESOS PREVENTIVOS EM FESTA PODERÃO PEDIR INDENIZAÇÃO

Órgão disse que a ação será individual e a expectativa é que 137 pessoas sejam libertas esta semana

O defensor público Rodrigo Pacheco afirmou que 138 pessoas presas em uma festa com suposto envolvimento da milícia que tiveram a revogação da prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público poderão entrar com uma ação indenizatória contra o Estado. A afirmação foi feita durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (25/04) entre membros da Defensoria Pública e o deputado Marcelo Freixo (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para discutir a prisão preventiva de 159 pessoas durante um evento realizado em Santa Cruz no último dia 7 de abril.

Pacheco informou que os pedidos de indenização serão individuais, atendendo a decisão de cada família. “Temos que debater se essas ações caberiam só ao Estado ou também à União por conta da intervenção federal. O principal agora é garantir a liberdade e depois estudar os casos”, declarou. O defensor ainda citou a possibilidade de uma ação coletiva por dano moral por conta das declarações feitas pelas forças de segurança e pela superexposição dos presos.

A expectativa é que 137 pessoas poderão ser soltas ainda esta semana. Até o momento, o artista circense Pablo Martins foi o único a ser liberado pela polícia. Consta na lista do MP o nome de Renato da Silva Moraes, jovem de 23 anos que seria autista e que teve o pedido de liberdade negado durante audiência de custódia. A Defensoria ainda entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de liberdade para Vinicius Guedes de Almeida, cuja família teria apresentado vínculo empregatício. O caso ainda será avaliado pelo ministro Dias Toffoli.

O caso

O pedido do Ministério Público contempla 138 das 159 pessoas presas em uma festa em Santa Cruz, que, de acordo com a Polícia Civil, teria sido realizada por integrantes da milícia em homenagem ao chefe do grupo. A Defensoria defende que nem todos os presentes tinham envolvimento com a milícia já que o evento, com show de bandas de sucesso, foi realizado com ampla divulgação na mídia e com a cobrança de ingressos.

O deputado Marcelo Freixo explicou que, desde a prisão, a comissão da Casa recebeu queixas e pedidos de orientação de 24 famílias em uma atuação conjunta à da Defensoria.“Essa reunião foi para averiguar quem provavelmente será solto e quais os possíveis envolvimentos do restante com a milícia”, declarou. “Muitas dessas pessoas têm empregos e podem perdê-los. Elas não podem ficar rotuladas como suspeitas”, completou.

Freixo presidiu, em 2008, a CPI das Milícias, produzindo um relatório com mais de 50 recomendações ao poder público, que, de acordo com o parlamentar, nunca foram efetivadas. Ele disse que a “maior festa da milícia” é com o controle de serviços para a população, como o fornecimento de gás, e até mesmo do lazer. “O Carnaval é uma das festas mais importantes para o Rio de Janeiro, mas também tem envolvimento da contravenção. Não é todo mundo que vai pro Sambódromo que sai preso”, argumentou.

http://www.nepp-dh.ufrj.br/relatorio_milicia.pdf

Despolitização

Questionados sobre o uso da operação como um resultado positivo da intervenção federal na Segurança Pública do estado, tanto os membros da Defensoria como o deputado Freixo pediram a despolitização do caso. “Isso não é um julgamento positivo ou negativo da intervenção. Estamos tratando de seres humanos que foram presos ilegalmente, que passaram dias no cárcere e não são troféu de nenhuma disputa política”, criticou Pacheco.

“Ninguém ganha com a politização de uma ação como essa, a não ser a milícia, que precisa ser investigada, mas com inteligência e organização”, completou o deputado do PSol.

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