O Estado do Rio poderá contar com o Programa de Incentivo aos Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa (PESCC). É o que determina o projeto de lei 1.179/15, dos deputados Carlos Minc (PSB) e Márcia Jeovani (DEM), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (13/12), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

Segundo o projeto, são considerados empreendimentos da economia criativa sustentável quaisquer tipos de arte, produção de mídia, além dos patrimônios culturais e das criações funcionais, como moda, arquitetura, animações digitais e jogos eletrônicos. Os princípios do programa são pautados pela diversidade cultural, sustentabilidade, inovação e inclusão social integral de segmentos da população.

O projeto determina a criação dos Distritos Sustentáveis, Circulares e Criativos, que são territórios destinados ao incentivo e ao desenvolvimento de atividades econômicas que compõem a economia sustentável criativa. Os distritos terão o objetivo de valorizar a diversidade cultural, incentivar o cooperativismo como sistema produtivo da economia sustentável, além de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de produção.

Estes distritos também deverão propor, articular, estimular e divulgar linhas de financiamento, fundos de investimento e outros mecanismos de fomento. Terão prioridade de acesso ao crédito os empreendedores criativos de pequeno e médio porte.

O projeto também autoriza a criação dos Conselhos de Economia Sustentável, Circular e Criativa – CONSESCC, órgão de apoio ao Poder Executivo de caráter consultivo com a finalidade de propiciar a existência de um espaço público de discussão entre representantes do Poder Público, dos setores empresarial, acadêmico e da sociedade civil organizada, sem ônus para o Executivo estadual.

“Em inúmeros países de diversos continentes (como a Austrália, a Turquia, a China) a criatividade vem sendo apoiada por políticas públicas e sendo tratada como o insumo por excelência da inovação. Essa nova economia vem crescendo, graças à sociedade do conhecimento e às novas tecnologias. Precisamos transformar a criatividade brasileira em inovação e a inovação em riqueza: riqueza cultural, riqueza econômica, riqueza social”, argumentaram os autores da proposta.