Deputado vai propor projeto para anistiar infrações cometidas por agentes em serviço

Cerca de duas mil multas de trânsito são aplicadas a viaturas da Polícia Militar por mês no Estado. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14/06), durante audiência promovida pelo serviço de Disque--Trânsito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) motivada por um boletim interno da corporação divulgado em maio, que transfere a responsabilidade pelo pagamento das multas para os próprios policiais responsáveis pelas viaturas.

O boletim também prevê a realização de pesquisas semanais no site do Detran para identificar os policiais autores das infrações, além de transferir a pontuação nas habilitações e o pagamento das multas para os agentes. Segundo o responsável pelo Centro de Gestão de Frotas da Polícia Militar, Tenente Maurício, a determinação vai solucionar um problema grave da instituição, que não consegue recorrer as multas por vencimento do prazo, estipulado em 30 dias.

"É o motorista quem tem as informações para serem encaminhados aos recursos de infração nas diversas áreas. Se ele tiver que responder por elas, vai agilizar muito o processo da PMERJ. O objetivo dessa medida não é punir o condutor", reforçou Maurício. Ele lembrou que a Policia Militar conta atualmente com 6.814 viaturas em todo o estado. "Controlar todas essas multas é um desafio quase impossível. A medida veio para solucionar um problema."

O gestor da Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações do Detran, Ronan Gomes, tranquilizou os polícias e informou que há um dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro que isenta os profissionais de segurança de infrações cometidas quando estão no uso das suas atribuições legais. "Se a multa for de competência estadual, o policial poderá procurar o Detran e certamente será isentado dessa penalidade. Não há preocupação", afirmou.

Anistia

O deputado Flávio Bolsonaro (PSL) anunciou que vai propor um projeto de lei para conceder anistia as multas de excesso de velocidade e avanço de sinal. "Constatamos nessa reunião que grande parte das multas são provocadas por essas duas infrações. Pressuponho que estes motoristas estão indo atender uma emergência e, por isso, as cometeram. Não queremos desestimular esses policias que acabam dando prioridade a vida, do que receber uma multa", justificou.

O representante do Detran também esclareceu que 99% das multas que o Corpo de Bombeiro e as polícias Civil e Militar recebem são aplicadas pela Secretaria Municipal de Transporte (SMTR) ou pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER), já que se referem a excesso de velocidade, e que essas instituições precisam estar presentes no debate. Na Polícia Civil, são cerca de 500 multas por semana.

Em resposta, o presidente do Disque-Trânsito, deputado Bruno Dauaire (PRP), se comprometeu a chamar as demais instituições para conversar. "Essa audiência foi muito produtiva. Conseguimos entender como funciona o sistema de infrações e esperamos, mas esperamos que nos próximos debates a gente consiga avançar com as soluções desse problema", concluiu.