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14.09.2021 - 16:05 Por Juliana Mentzingen e Leon Lucius

MESÁRIOS PODEM TER ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS

  • Por Julia Passos
    Ordem Dia

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (14/09), em discussão única, o Projeto de Lei 2.843/17, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que assegura a mesários das eleições isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, para qualquer cargo da Administração Estadual. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.


De acordo com o texto, o benefício da isenção valerá para a inscrição em concurso público aberto nos dois anos seguintes ao da convocação para o serviço eleitoral. Para ter direito à isenção, a comprovação do serviço prestado deverá ser apresentada no ato de inscrição do concurso, com documento expedido pela Justiça Eleitoral, contendo nome completo do convocado, função desempenhada, o turno e a data da eleição. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.

“O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida”, justificou a autora.

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