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22.08.2017 - 13:13 Por Leon Lucius

REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA SERÁ ALTERADA

  • Por Octacílio Barbosa
    Audiência pública da Comissão de Cultura

Conselho de Cultura solicitou maior representação da sociedade civil na gestão do Fundo

O Decreto 46.012/2017, que regulamenta o Fundo Estadual de Cultura, será alterado a pedido do Conselho Estadual de Cultura, que reivindicou maior participação da sociedade civil no Comitê Gestor do recurso. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (22/8) durante audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No texto atual, a sociedade civil possui duas cadeiras de representação no Comitê Gestor. Por outro lado, a Secretaria de Cultura (SEC) e a Agência Estadual de Fomento (Agerio), órgão vinculado ao Executivo, juntos, têm 3 cadeiras. Por conta disso, os membros do conselho não consideraram a distribuição paritária e pediram um lugar a mais, como contou Gleise Campos, presidente do Conselho Estadual de Cultura. “Houve um procedimento bastante sério para que o secretário fizesse uma reavaliação do decreto. Isso sinaliza como a política pública de cultura vem atingindo um patamar de maturidade e como a sociedade civil está se dando conta do seu papel protagonista”, comentou.

Após a reunião com o secretário de Cultura, André Lazaroni, foi decidido que o texto será alterado assim que o processo de criação do CNPJ do fundo for concluído e a conta bancária, aberta, como explicou a superintendente da Lei de Incentivo à Cultura da SEC, Carla Pretti. A representante lembrou, ainda, a importância do fundo para a expansão do incentivo cultural pelo interior do estado, já que 60% dos recursos deverão ser destinados à área. “Atualmente, temos um investimento restrito às leis estadual e federal de incentivo e o fundo irá ampliar isso, levando mais cultura para o interior. Teremos editais e mecanismos de fomento direto”, explicou.

O presidente da Comissão, deputado Zaqueu Teixeira (PDT), declarou que a paridade entre os membros da sociedade civil e do Poder Executivo é essencial para o decreto e destacou a importância do fundo para o Sistema Estadual de Cultura. “A implementação do fundo e sua regulamentação, permitindo que haja a captação de recursos, é fundamental. É mais uma etapa vencida da Lei 7.035, que instituiu o Sistema, e vamos acompanhar de perto a sua implementação”, declarou. Estiveram presentes os deputados Eliomar Coelho (PSol) e Waldeck Carneiro (PT).

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