O projeto de lei 1.874/16, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Bruno Dauaire (PR) pretende estabelecer normas para o funcionamento das 300 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) existentes no estado. Para ampliar o diálogo e fazer as modificações necessárias no texto, a Comissão da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (22/8).

A determinação da capacidade máxima dessas instituições, a exigência de especialização para profissionais que atuam nesses locais e regras para a fiscalização. Esses foram os principais pontos levantados por especialistas geriátricos e representantes de órgãos públicos e privados de assistência aos idosos durante o debate.

“O projeto é complexo, por isso decidimos realizar esse amplo debate. Dessa forma, a medida pode ganhar corpo e se tornar eficiente. Vimos hoje que esse processo ainda não acabou e vamos continuar ouvindo as instituições e órgãos, como a Vigilância Sanitária, em outras audiências públicas”, explicou a deputada Tia Ju (PRB), presidente da comissão.

Pontos polêmicos

A exigência de que o responsável técnico pela instituição seja formado e pós-graduado na área foi amplamente discutida. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBG) do Rio de Janeiro, Romulo Delvalle, explicou que a especialização é obrigatória apenas para os responsáveis técnicos e não para gestores, por exemplo. O especialista destacou ainda a importância dos funcionários se aprofundarem nesse conhecimento específico.

“O atendimento a idosos possui especificidades que não são citadas nas graduações em saúde. Por isso, defendemos que esses profissionais se especializem na área para promover um melhor atendimento”, explicou Romulo.

Alterações

O artigo 2°da medida, responsável por estabelecer o número máximo de residentes nas instituições, também foi alvo de mudanças. O texto original previa que o limite fosse de 40 idosos. Após as contribuições ouvidas pela comissão, foi ponderado que esse número pode ser estendido de acordo com o espaço físico e equipe técnica disponíveis.

Além disso, foram propostas alterações no modelo de fiscalização. Para tornar esse processo mais transparente, os especialistas recomendaram que as vigilâncias sanitárias dos municípios, e não a do estado, sejam responsáveis por fiscalizar as instituições.

Os parlamentares Waldeck Carneiro (PT), coautor da lei e Márcio Pacheco (PSC), presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj também participaram da audiência, assim como representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das ILPIs.