Menos de 10% dos hospitais no Brasil possuem equipes de cuidados paliativos, que é o tratamento humanizado do paciente. O dado é da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), com base em levantamento feito no ano de 2018, e foi debatido na audiência pública da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta sexta-feira (08/11) no Palácio Tiradentes.

A reunião discutiu a implementação da Lei 8425/19, que estabelece a criação de programas de cuidados paliativos na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), assegurou que é preciso ir além da elaboração de uma norma.

“Nós sabemos que não basta fazer uma lei. Vieram representantes da UERJ e da UFRJ, que formam uma geração de médicos e enfermeiros com esse olhar. Temos que criar uma cultura humanista e solidária. Essa audiência e essa lei são apenas um grão de areia nesse sentido”, declarou o parlamentar.

Participante da audiência, Ernani Costa Mendes, doutor em Ciências da Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explicou que a efetivação da lei é uma questão de direitos humanos, saúde e cidadania. “O cuidado paliativo é uma abordagem que preserva a dignidade humana, protege o paciente e alivia o sofrimento não só dele, como da sua família”, comentou.

Mendes salientou, no entanto, que há três barreiras para a implementação desse projeto: a escassez de profissionais formados nessa modalidade, o acesso a analgésicos para controlar dores crônicas e a própria introdução dessa filosofia nas redes de atenção à saúde, que depende da vontade política. “Nós aprovamos a lei em julho deste ano e até agora não tivemos interesse do Estado em instituir essa regra”, afirmou.

Presidente da Sociedade Brasileira de Enfermagem Oncológica, Raquel Ramos disse que a primeira medida necessária é capacitar as equipes de atenção primária à saúde: “Nós precisamos tratar das especificidades que as pessoas requerem nesse momento de final de vida, a partir da prescrição de opióides (analgésicos), do manejo de feridas oncológicas. A nossa intenção é trabalhar na rede, possibilitando o apoio do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)”.

O Hospital Universitário Pedro Ernesto, em um trabalho pioneiro, formou equipe para trabalhar com familiares e com pacientes que precisam desses cuidados. O projeto pretende levar essa consciência a toda rede estadual. “O Estado vem fazendo um grande movimento para qualificar a atenção primária de todos os municípios, com suporte do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). Estamos apoiando, enquanto secretaria de estado, sustentabilidade de equipes no modelo de Saúde da Família, saúde bucal e agora vêm equipes NASF, que são primordiais para o trabalho”, explicou Thaís Severino, da Secretaria de Saúde.

Cuidado paliativo na prática

Guaraciara Costa, paciente oncológica do Instituto do Câncer (Inca) há 15 anos, explicou as dificuldades de usufruir das assistências. “Os pacientes novos não têm conhecimento de que há profissionais para atender os pacientes de câncer. Como sou paciente antiga, sei que tem psicólogo, fisioterapeuta e nutricionista. Porém, eles não são suficientes para o número de pacientes. O tratamento fica prejudicado, porque essas assistências são necessárias para uma qualidade de vida. O câncer é uma doença agressiva e duvidosa. Quando tem essa assistência, você se sente acolhido”, frisou ela.

Já Daiane Cavalcanti é familiar de um paciente oncológico em estado terminal. Na audiência, ela relatou que a qualidade de vida do seu pai melhorou de forma significativa em decorrência da adoção das práticas do cuidado paliativo. “Nós só descobrimos o que era o paliativo, quando recebemos cada um dos profissionais que levam não só o medicamento, mas o carinho e a atenção. Não é só uma visita de posto de saúde. Os profissionais que vão à minha casa são muito bem treinados para estar ali. Isso representa não apenas a espera pela morte, mas a vida que ainda se tem”, disse.