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22.06.2017 - 16:08 Por Buanna Rosa

COMISSÃO APROVA 79% DAS EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018

  • Por Octacílio Barbosa
    A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (22/06) parecer favorável a 752 emendas apresentadas ao projeto de lei 2628/17 que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do estado para 2018.

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (22/06) parecer favorável a 752 emendas apresentadas ao projeto de lei 2628/17 que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do estado para 2018. Isso representa 79% das 952 emendas apresentadas pelos deputados. Foram incluídas ainda duas propostas da própria comissão, 14 mudanças aprovadas com subemendas e 183 rejeitadas.

As emendas aprovadas pela comissão serão integradas ao texto do Governo do Estado, que será submetido a votação do plenário até o final de junho. Em seguida, o texto final será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão para sanção.

Os deputados Milton Rangel (DEM), Zaqueu Teixeira (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT), Luiz Martins (PDT), Gustavo Tutuca e Edson Albertassi (ambos do PMDB), participaram da votação.

"Essa é uma matéria orientadora que teve como objetivo ajustar a LDO a um momento de grave crise fiscal no Rio de Janeiro. Realizamos um procedimento protocolar e constitucional para que o governo possa em cima dessas diretrizes confeccionar a peça que é a mais importante de todas, que é o orçamento", explicou o presidente da comissão, deputado Paulo Melo (PMDB).

Déficit de R$ 20 bi

De acordo com o texto, a Receita Corrente Líquida para 2018 está estimada em R$ 52.2 bilhões e a despesa, em R$ 72.5 bilhões, ou seja, um déficit previsto de R$ 20,3 bilhões. Entre os principais gastos do Estado estão a folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas. Em 2016 foi gasto R$ 15,7 bilhões com pessoal, cerca de 30% do orçamento anual, de R$ 43 bilhões.

No texto não estão incluídas mudanças que podem ocorrer nas finanças estaduais com a entrada em vigor do Regime de Recuperação Fiscal, em que a União dará auxílio para o estado. As medidas incluem a suspensão por três anos do pagamento da dívida estadual com o Governo Federal, empréstimos emergenciais e outras medidas que, segundo o Governo do Estado, representarão R$ 62 bilhões nos próximos seis anos.

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