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13.12.2017 - 13:50 Por Elisa Calmon

PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA CRESCEU 47% EM RELAÇÃO A 2016

  • Por Thiago Lontra
    Comissão de Representação da Dívida Ativa

A arrecadação da Dívida Ativa no estado do Rio cresceu 47% em relação ao ano passado, contabilizando cerca de R$ 286 milhões até o dia 3 de dezembro de 2017. O crescimento foi apresentado pelo procurador da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Hugo Wilken, durante uma audiência pública promovida nesta quarta-feira (13/12) pela Comissão de Representação da Dívida Ativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“Nós fizemos um trabalho de especialização dos setores de cobrança para gerar mais eficiência na arrecadação de créditos inscritos na Dívida Ativa. Com isso, obtivemos resultados favoráveis e esperamos alcançar números ainda melhores no ano que vem”, explicou Wilken. Ele destacou ainda que o aumento, que representa cerca de R$ 80 milhões, não leva em consideração as anistias, benefícios fiscais que oferecem descontos nos pagamentos dos créditos.

Securitização da dívida

A proposta de securitizar uma parcela da dívida referente a valores anistiados também foi discutida durante a audiência. Wilken esclareceu que o modelo apresentado é similar ao utilizado pelo estado de São Paulo e considerado legal pela PGE fluminense. Entretanto, esclareceu que uma análise mais específica sobre o tema não é de responsabilidade da procuradoria. “Cabe a órgãos como a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgar a efetividade da securitização, porque, diferente de nós, eles têm corpo técnico qualificado para analisar esse aspecto”, disse o procurador.

O presidente da Comissão de Representação, deputado Paulo Ramos (PSol), também comentou sobre a possibilidade de securitização da Dívida Ativa. Para ele, o processo não contribui para o aumento da arrecadação. “O Ministério Público já entrou com uma ação para interromper esse processo, porque a securitização é muito lesiva aos interesses do estado do Rio. Em vez de recuperar receitas, o governo vai se endividando cada vez mais”, comentou o parlamentar.

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