PROJETO UNIFICA CARTÕES DE GRATUIDADE USADOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS
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Por Thiago LontraORDEM DO DIA
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Por Arquivo - Octacílio BarbosaLuiz Paulo (PSDB)
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Por Arquivo - Thiago LontraGilberto Palmares (PT)
Os cartões utilizados para acesso gratuito ao transporte público intermunicipal poderão ser unificados em um só documento. Eles são utilizados por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas. É o que determina o projeto de lei 2.480/13, dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB) que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (19/04). A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
O texto altera as leis que criaram o sistema de bilhetagem eletrônica (Lei 4.291/04) e o Bilhete Único Intermunicipal (Lei 5.628/09). O objetivo é que, com apenas um cartão, o usuário que tenha direito à gratuidade possa utilizar o ônibus, trem, metrô e barca. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto em um prazo de 180 dias.
O deputado Luiz Paulo disse que esse projeto repara uma injustiça. Já Gilberto Palmares explicou que os usuários que não têm direito à gratuidade utilizam um único cartão para ter acesso aos transportes. “Por que um cidadão que não tem qualquer deficiência usa um cartão e as pessoas com deficiência ou os idosos são obrigados a ter três? A resposta é óbvia: para que essas pessoas desistam, dadas as dificuldades criadas, e acabem não usando o seu direito à gratuidade”, afirmou.
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