Debatedores defenderam mais participação da sociedade nos debates

Criar um instrumento para a gestão compartilhada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, integrando os 21 municípios e o Governo do Estado para planejar políticas públicas de saneamento, resíduos sólidos e transportes. Este é o objetivo do projeto de lei complementar 10/15, de autoria do Executivo, que foi debatido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (06/07), com especialistas em planejamento urbano, que defenderam uma ampla participação da sociedade civil na discussão sobre o projeto.

Diretor-executivo da Câmara Metropolitana de Integração, órgão do Governo do Estado, Vicente Loureiro afirmou que a aprovação do projeto será importante para a retomada de uma governança da região. “Hoje em dia muitos interesses em comum são decididos individualmente. Creio que uma governança compartilhada diminuiria os impasses entre as prefeituras”, disse Vicente. O órgão, que não vai gerar novos custos para o estado, seria dividido em três conselhos: um deliberativo, formado pelo governador e pelos prefeitos; um consultivo, formado por representações da sociedade e dos governos locais, e um técnico, que iria executar as ações.

Diretores e presidentes de conselhos profissionais reivindicaram a participação nas discussões. Jerônimo de Morais, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), defendeu a valorização dos especialistas. “Não há saúde sem médicos, justiça sem advogados, e planejamento sem arquitetos e urbanistas. O transporte ferroviário, sobre trilhos, é a melhor solução para o transporte de alta densidade, mas seguimos investindo em ônibus”, salientou.

O deputado Edson Albertassi (PMDB), que presidiu o debate, destacou a discussão do projeto em uma série de audiências. “É um projeto extenso, que vem sendo debatido desde setembro do ano passado e que já recebeu mais de 200 emendas. A discussão detalhada da proposta, que afeta tantas categorias, é essencial”, disse o deputado. Novas audiências públicas sobre o projeto já foram marcadas. Na próxima terça-feira (12/7), os prefeitos dos municípios e as universidades serão ouvidos, e no dia seguinte, quarta-feira (13/7), os servidores do Estado serão o foco da discussão.

Polêmica

Funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE) presentes na audiência levaram placas e cartazes repudiando a possibilidade de privatização da companhia. Isto porque o PLC 10/15 abre a possibilidade de que consórcios assumam o controle de algumas áreas de infraestrutura da região metropolitana, como o saneamento básico, o que poderia levar a uma privatização da CEDAE.

Para Flávio Guedes, engenheiro da CEDAE há 42 anos e presidente do Conselho Fiscal do Sindicato de Saneamento/RJ, a iniciativa permite uma “repartição” da companhia. “Esse PLC só fala em venda, em concessão, e não em um fortalecimento das prestadoras de serviço. O lucro do saneamento, por exemplo, é social, não financeiro”, criticou.