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27.02.2020 - 10:25AGORA É LEI: VISTORIA DO DETRAN NÃO SERÁ NECESSÁRIA EM CASOS DE TROCA DE PROPRIEDADE ESPECIAL
O Detran não precisará realizar vistoria veicular em casos de Transferência de Propriedade Especial. A determinação é da Lei 8.740/20, de autoria dos deputados Léo Vieira (PRTB) e Anderso...
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20.02.2020 - 20:09ALERJ SUSPENDE NOVO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA USINAS DE ENERGIA
Por 42 votos favoráveis e cinco contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (20/02), o projeto de decreto legi...
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20.02.2020 - 19:57PROJETO DEFINE DIRETRIZES PARA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
A Lei 4.528/05, que estabelece parâmetros para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio, pode ser complementada com o objetivo de definir e detalhar as diretrizes do Plano Esta...
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20.02.2020 - 19:55PROGRAMA DE ARTES MANUAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODE SER CRIADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (20/20), o projeto de lei 3.901/18, que cria o Programa de Artes Manuais para Pessoa...
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20.02.2020 - 19:54LISTA DE ESPERA DE CIRURGIAS PELO SUS PODE SER PUBLICADA NA INTERNET
O Poder Executivo pode ser obrigado a publicar na internet a lista de espera para procedimentos médicos feitos através do Sistema Único de Saúde (SUS), como cirurgias, consultas com espec...
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