A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (21/07), em primeira discussão, o projeto de lei 1.867/08, dos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Comte Bittencourt (PPS), que propõe ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, com a inclusão das ilhas do Pai, da Mãe e da Filha, em Niterói, na Região Metropolitana.

De acordo com texto, o objetivo é preservar e tornar a área um patrimônio público de conservação. A vegetação das ilhas oceânicas é remanescente da Mata Atlântica. Além disso, há muitas espécies da fauna, como aves marinhas que usam as ilhas para se reproduzir. Com a incorporação, fica proibido todo e qualquer uso que envolva o consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais das ilhas.

Por decreto, as ilhas já fazem parte da Serra da Tiririca. Para o deputado, a lei é necessária para ter o respaldo jurídico sobre a área de preservação ambiental. “Foi uma grande luta a criação do parque, e essa norma é decisiva para evitar qualquer tipo de exploração ou dano, já que um decreto pode ser derrubado por decisão jurídica”, justifica.

A Alerj ainda votará o texto em segunda discussão.