PUBLICAÇÕES

NOTÍCIAS
VOLTAR

FacebookTwitterGoogle+ Email

29.09.2020 - 18:26 Por Gustavo Natario e Leon Lucius

ALERJ TERÁ FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO SOBRE POLÍTICA URBANA NAS FAVELAS

  • Por Thiago Lontra
    ORDEM DO DIA - TERÇA-FEIRA (29/09/2020)

O Fórum Permanente de Diálogo sobre Política Urbana nas Favelas do Estado do Rio será criado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). É o que determina o projeto de resolução 605/2018, que a Alerj aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (29/09). A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Segundo a proposta, o Fórum terá por finalidade estabelecer um canal permanente de diálogo entre o Legislativo Fluminense e os movimentos sociais organizados que representam as demandas, reivindicações e pautas da população moradora de favelas do Estado do Rio.

O órgão terá uma coordenação colegiada formada por sete representantes da sociedade civil, sendo três indicados pela Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, dois indicados pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia e dois indicados por faculdades de arquitetura e urbanismo sediadas no Rio. A composição da Coordenação Colegiada observará a paridade de sexo. Também participarão os presidentes das seguintes comissões da Alerj: Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Defesa Civil; Ciência e Tecnologia; Saneamento Ambiental; Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; Combate às Discriminações, Racismo, Intolerância Religiosa e LGBTfobia; Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Direito das Mulheres.

O Fórum será aberto à participação de todos os parlamentares da Alerj, que poderão propor à coordenação colegiada temas para integrar a sua pauta de trabalho, além de outras iniciativas que julgarem pertinentes. O Fórum se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, nas dependências do Parlamento Fluminense, sem prejuízo da realização de reuniões extraordinárias, em outros locais, a critério de sua coordenação colegiada. A coordenação também deverá estabelecer o Regimento Interno próprio do Fórum, que deverá ser discutido em reunião ordinária e aprovado pela maioria simples dos integrantes do colegiado.

"O Fórum é fundamental para a ampliação da participação popular nos processos decisórios do Estado. Para defender os instrumentos democráticos de participação sobretudo na atual conjuntura em que vive o país. A ideia desse fórum surgiu após a realização de uma audiência muito potente que fizemos na Alerj para discutir o genocídio da população negra e periférica. Além de proteger a vida da nossa juventude negra, nós precisamos construir cidades mais seguras e democráticas para se viver. Não podemos aceitar que o Estado suba às favelas apenas para levar repressão. As favelas carecem de infraestrutura básica, como saneamento, abastecimento de água potável, transporte, coleta de lixo, iluminação pública, entre tantos outros problemas das cidades", disse a deputada Zeidan (PT), autora original da proposta e presidente da Comissão de Política Urbana do Parlamento Fluminense.

 

 

 

FacebookTwitterGoogle+ Email