A junção de todas as esferas governamentais para estabelecer uma normatização unificada voltada à produção de alimentos artesanais e à troca de experiências sobre a concessão do Selo Arte nos estados do país. Esse foi um dos principais temas abordados durante um painel online realizado nesta quarta-feira (23/09) pelo Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico. O Selo Arte estabelece que alimentos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional sem entraves burocráticos. O painel acontece na mesma semana em que a Casa analisa o projeto de lei 893/2019, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais do estado do Rio de Janeiro.

Auditor fiscal federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rodrigo Lopes de Almeida destacou que o principal desafio é alinhar leis e um decreto para definir critérios, inclusive para o setor de laticínios. “Existem várias regiões do Brasil que necessitam de reconhecimento para a produção de queijos artesanais porque há características regionais de fabricação em cada local. O ministério está focado em garantir um esquema de produção padrão como, por exemplo, uma informatização de procedimento padronizado para todo território nacional”, ressaltou o auditor.

Também presente à videoconferência, o produtor e empresário do Espírito Santo Leandro Carnielli enfatizou o respaldo que o Selo Arte leva aos produtores de alimentos artesanais. “Os rótulos dos alimentos devem conter as informações do produtor e dos órgãos municipal, estadual e agora do Selo Arte que nos dão amparo caso haja alguma dúvida do consumidor. A saída do Selo Arte é interessante”, disse ele, que é um dos proprietário da Agroindústria Carnielli que, em novembro de 2019, recebeu o Selo Arte para a comercialização em território nacional do Socol - embutido de carne suína feito do lombo do porco; receita de origem italiana.

Durante a reunião, a gerente estadual de Grandes Animais - EMATER - RJ (empresa responsável pela assistência técnica e extensão rural no Estado do Rio de Janeiro), Mariana Tavares Dias, fez uma apresentação sobre a legalização de produtos artesanais e o amparo legislativo. “Está tudo em construção, até mesmo o processo legislativo. Toda mudança gera movimento”, comentou Mariana.

Mediadora do painel virtual, a secretária-geral do Fórum da Alerj, Geiza Rocha, mencionou a importância do projeto de lei nº 893/2019, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que será colocado em pauta nesta quinta-feira (24/09) no plenário da Casa. “Vamos ter uma definição para a produção rural do estado por conta desse projeto que será votado”, observou Geiza. Ela acrescentou que o Selo Arte também é importante para outros alimentos produzidos de forma artesanal. “Nossa reunião é fundamental para a troca de experiências entre os estados que aderiram ao Selo Arte”, ressaltou.

Também participaram do painel online a doutoranda em Ciência de Alimentos pela UFSC, responsável técnica da associação Comerqueijo (Associação de Comerciantes de Queijos Artesanais Brasileiros) e representante do estado de Santa Catarina, Michelle Carvalho; e o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária, André Almeida Santos Duch.