A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai se reunir com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e gestores da educação para discutir a execução orçamentária do ano de 2017 para a pasta. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), nesta quarta-feira (22/02), durante audiência pública que discutiu o planejamento do ano letivo de 2017 na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).

“Chegamos ao fundo do poço na educação pública estadual. Quando a gente olha o orçamento do ano passado e vê que menos de 60% do que estava previsto foi executado e, que na sua execução, 92% foi em pessoal e mesmo assim, ainda temos uma folha e meia atrasada do ano passado, fica claro o caos que estamos vivendo”, disse Comte. A reunião acontecerá no dia 8 de março, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes. “Apesar do anúncio do retorno das aulas, não tem como iniciar o ano letivo com esse mesmo orçamento que foi executado em 2016, é uma situação dramática”, ressaltou o parlamentar. Em 2016, a Fundação tinha um orçamento de R$ 779 milhões e só conseguiu honrar R$ 449 milhões desse montante.

Início das aulas

O presidente da Faetec, João Marcos Mattos, anunciou que a Fundação retomará suas atividades para o término do ano letivo de 2016, no dia 6 de março. No ano passado, alunos ficaram 5 meses sem aulas. “Estamos fazendo reuniões diárias e traçamos as primeiras metas emergenciais para o retorno às aulas, e desde o início desta semana algumas empresas já retornaram aos seus postos de serviço”, explicou. O ano letivo de 2016 vai até o mês de abril e em maio, começará o calendário escolar de 2017.

“O edital de 2017 começará a ser discutido durante o feriado de carnaval e pretendemos publicar até o dia 18/03. Queremos diretores e pais de alunos juntos para que possamos recuperar as unidades”, disse João Marcos, que está à frente da Fundação desde o último dia 7. “Nada do que foi dito a respeito do edital deste ano é verdade, ele ainda não começou a ser discutido”, declarou o presidente da Faetec.

Reivindicações

Representante de pais e alunos da Fundação, Miriam Santos, cobrou respostas do presidente e disse que alunos estão deprimidos devido à falta de aula. “Os professores estão sem pagamento, as unidades têm problemas graves de infraestrutura, além de faltar segurança nas escolas. E a gente faz o que com nosso filhos, damos remédio para depressão?”, questionou. No ano passado, a Faetec ficou cinco meses sem aulas.

O deputado Comte Bittencourt cobrou o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado em junho do ano passado e que garantiu a desocupação das unidades da Faetec. “O documento foi elaborado pela Defensoria Pública, em parceria com alunos da rede e a presidência da Fundação. Acreditava que representaria um significativo avanço para a qualidade do ensino ofertado pela instituição, mas não foi cumprido e não avançamos em nada”, disse Comte.

O deputado Marcelo Freixo (PSol) informou que a bancada do partido vai apresentar uma denúncia-crime contra o governador do estado, Luiz Fernando Pezão. “Não ter plano de aula para 2017 no final de fevereiro é inadmissível. E não podemos esquecer que é crime negar aos jovens o direito de estar em sala de aula, esse direito é garantido na Constituição”, afirmou Freixo. Coordenador do Sindpefaetec, Rogério Norberto, criticou o governo. “Os servidores estão pagando a conta. Isso não é justo, queremos um calendário de pagamentos”, reclamou.