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12.09.2017 - 18:12 Por Camilla Pontes

ALERJ DERRUBA QUATRO VETOS A PROJETOS DE LEI

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Entre as novas leis que serão publicadas nos próximos dias, está a exigência de nível superior para investigador da Polícia Civil

Quatro dos cinco vetos apreciados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (12/09) foram derrubados pelos deputados. As novas leis serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias.

Foi derrubado o veto total ao projeto de lei 1.942/16, dos deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Edson Albertassi e Pedro Fernandes (ambos do PMDB), que estabelece a exigência de diploma de curso superior para o candidato ao cargo de investigador policial da Polícia Civil. Atualmente a exigência é de nível médio ou técnico. Foram 54 votos favoráveis e nenhum contrário.

“Hoje, um investigador tem as mesmas funções de um inspetor por exemplo, então eles devem ter os mesmos pré requisitos para assumir tais cargos”, alegou o deputado Zaqueu Teixeira, que é delegado de polícia.

Representantes dos Policiais Civis acompanharam a votação das galerias. Para a investigadora aposentada da corporação, Olívia Benevides, a medida é uma forma de reconhecer o trabalho do agente. “O policial que está no plantão atende o cidadão, não importando o cargo, porque nós aprendemos tudo no curso de formação”. O investigador Alberto Carlos ratifica: “Um registro de ocorrência é feito tanto por um oficial de cartório, quanto por um investigador, então esse projeto repara um dando feito à categoria.”

Barcas para Caxias

Com 52 votos favoráveis e nenhum contrário, foi derrubado o veto total ao projeto de lei 1.542/12, do deputado Dica (PODE), que cria uma nova linha para as barcas, ligando a Praça XV, no Centro, à cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. "Esse é um projeto importante, que interessa a toda a Baixada. As licitações para o projeto já estão em andamento, então a derrubada foi uma decisão acertada”, explicou Dica.

Foi derrubado também o veto total ao projeto de lei 1.733/12, do deputado Gilberto Palmares (PT), que autoriza o Executivo a alienar imóveis do estado em Ilha Grande, Angra dos Reis, para funcionários do presídio que funcionou no local e seus herdeiros. Foram 55 votos favoráveis e zero contra.

Outro veto derrubado foi o do projeto de lei 2.451/17, do deputado Paulo Ramos (PSol), que tomba como patrimônio histórico e cultural do estado a Sociedade Senhor do Bonfim Ilê Obá N’La, em Vila Valqueire, Zona Norte da capital. Foram 37 votos favoráveis e seis contrários.

Veto mantido

Foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 2.128/16, que deu origem à Lei Orçamentária Anual (Lei 7.514/17).

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