Órgão foi criado por decreto há três anos, mas trabalhos ainda não foram iniciados

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou que até outubro deste ano será instalado o Conselho de Educação Escolar Indígena do Estado do Rio de Janeiro (CEEI) - criado em 2014 pelo Decreto 44.897. A instituição terá como responsabilidade elaborar, fiscalizar e acompanhar políticas públicas de educação indígena. A informação foi divulgada durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (13/09).

Instalação do conselho

O decreto só foi regulamentado pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado, mas mesmo assim o conselho não foi instalado até hoje. A Secretaria de Educação justificou que algumas instituições demoraram a comunicar à Seeduc quem seriam os indicados para integrar o órgão. O conselho contará com cerca de 20 representantes. “O secretário já informou que dentro de 25 dias os conselheiros serão nomeados. A Seeduc se compromete com essa demanda apresentada na reunião”, anunciou a diretora de Ensino da Seeduc, Fernanda Lima.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), disse que a justificativa da Seeduc para o não cumprimento do decreto não convenceu. “É descabida essa inércia do Executivo. É preciso que o governo cumpra as legislações para assegurar que o ensino indígena aconteça de forma plena na rede. Valorizar e respeitar a cultura indígena é, acima de tudo, preservar a nossa história", afirmou o parlamentar. Comte também informou que vai enviar um ofício para o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, formalizando o pedido de instalação imediata do Conselho.

Professor de licenciatura para indígenas na Universidade Federal Fluminense (UFF), Domingos Barros Nobre, é um dos representantes indicados para compor o Conselho, que segundo ele, já existe em quase todos os estados no Brasil. “O conselho terá uma função deliberativa e poderá cobrar o cumprimento da legislação que não está sendo respeitada. Não temos dúvida que isso amedrontou o governo e contribuiu para o atraso na instalação. Não houve interesse político até o momento”, afirmou o docente que atua em Angra dos Reis, na Costa Verde do estado.

Falta de estrutura

Ao todo, existem duas escolas indígenas no estado, uma localizada em Maricá, Região Metropolitana do Rio, e outra em Angra dos Reis. A unidade da Costa Verde conta com três salas em aldeias indígenas de Paraty, no entanto nenhuma das unidades foi construída com verba do Governo do Estado. A professora Neusa Kunha Takua, da Aldeia Rio Pequeno, em Paraty, conta que a sala que ela dá aula existe desde 2005 e foi construída com dinheiro de doação. "As salas estão em péssimas condições. As portas estão quebradas, não temos janela e as estruturas estão perto de desmoronar. O estado nunca fez nada por nós, estamos pedindo o mínimo”, desabafou.

Em resposta, o deputado Flávio Serafini (PSol), lembrou que já apresentou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma emenda solicitando um orçamento específico para a educação indígena. “Essa comunidade precisa ter uma programação orçamentária própria. Não podemos manter escolas com doações. É uma vergonha que o estado tenha tratado os índios com tanto descaso”, disse Serafini. Os parlamentares Waldeck Carneiro (PT) e Tio Carlos (SDD) apoiaram a medida apresentada pelo deputado.