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13.09.2017 - 19:39 Por Elisa Calmon

MILITANTES E DEPUTADOS QUEREM ALTERNATIVAS PARA DIMINUIR A VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA NO ESTADO

  • Por Octacílio Barbosa
    REUNIÃO DISCUTE ALTO ÍNDICE DE HOMICÍDIOS DE NEGROS NO ESTADO

Projeto que cria fórum permanente sobre política urbana nas favelas será apresentado

Representantes de vítimas de violência policial, entidades da sociedade civil, integrantes da Polícia Militar e parlamentares discutiram nesta quarta-feira (13/09) o homicídio da população negra no estado. A audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos, Política Urbana, Segurança Pública e Combate às Discriminações levantou propostas como a criação de uma nova ouvidoria, um fundo de reparação para vítimas e a elaboração de um plano de redução de danos em operações policiais.

Integrante do coletivo Mães de Manguinhos, formado por parentes de vítimas da violência policial, Ana Paula Gomes cobrou a aprovação do projeto de lei 182/15, do deputado Carlos Minc (sem partido), que determina o afastamento imediato de policiais que respondem por homicídios. “Atualmente, esses policiais têm total certeza da impunidade. Eles acreditam que podem entrar nas favelas e tirar a vida das pessoas. Por isso, já passou da hora de ser colocado em prática esse afastamento”, cobrou Ana Paula. A audiência foi realizada pelas comissões de Direitos Humanos, de Combate às Discriminações, de Política Urbana e de Segurança Pública.

Fórum

Para dar continuidade às discussões e propor medidas legislativas efetivas que mudem o cenário atual, os deputados presentes assinaram um projeto de resolução que cria um fórum permanente de diálogo sobre política urbana nas favelas. O órgão se reuniria mensalmente, com parlamentares e representantes de movimentos ligados às comunidades. Autora da proposta, a deputada Zeidan (PT), acredita que a medida poderá ajudar a combater o desrespeito aos direitos de moradores dessas áreas. "Esta será uma oportunidade para que a voz dessa população seja ouvida e reconhecida na Alerj, a fim de corrigir possíveis distorções na igualdade de direitos", explicou a parlamentar, que preside a comissão de Política Urbana da Alerj.

O coronel da Polícia Militar Anderson Maciel, também defendeu a importância de debater o assunto com os setores envolvidos. “É importantíssimo termos um diálogo aberto para que possamos entender melhor o que está acontecendo. Precisamos evitar falas calorosas e visões extremas e buscar caminhos que nos levem a um futuro melhor”, disse. Além de Zeidan, assinam o projeto os deputados Marcelo Freixo

CPI

Além da criação de um fundo de reparação estadual para as famílias de vítimas de violência e a elaboração de uma ouvidoria para ações de agentes de segurança, os parlamentares presentes reivindicaram, ainda, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a morte de jovens negros no estado.

Ação civil pública

Em junho de 2016, a partir de uma iniciativa da população da comunidade da Maré, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma ação civil pública que determina a criação de um plano de redução de danos. De acordo com a defensora pública Lívia Cassares, o objetivo é trazer mais transparência às operações policiais, através da prestação de contas e da cobrança do cumprimento de leis estaduais. Entre elas, a que determina a instalação de câmeras e GPS nas viaturas, incluindo os caveirões.

“O objetivo é garantir mais transparência e responsividade por abusos cometidos. Estamos exigindo maior proteção das pessoas que não estão envolvidas em atividades ilícitas e que estão situadas nesse território de conflito, mas que também merecem a proteção da leis e da Constituição”, afirmou a defensora.

Moção de repúdio

Entretanto, o Governo do Estado recorreu à ação justificando que, por causa da crise financeira e de segurança vivida pelo Rio, as exigências não podem ser implantadas. Para se opor a esse posicionamento do Executivo, os deputados e militantes presentes assinaram uma moção de repúdio.

Estiveram presentes na audiência os parlamentares Marcelo Freixo (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Gilberto Palmares (PT), Paulo Ramos (PSol) e Carlos Minc, que preside a Comissão de Combate às Discriminações. Também participaram do encontro integrantes do Ministério Público, da Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) e do Movimento Popular das Favelas.

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