Projeto que cria fórum permanente sobre política urbana nas favelas será apresentado

Representantes de vítimas de violência policial, entidades da sociedade civil, integrantes da Polícia Militar e parlamentares discutiram nesta quarta-feira (13/09) o homicídio da população negra no estado. A audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos, Política Urbana, Segurança Pública e Combate às Discriminações levantou propostas como a criação de uma nova ouvidoria, um fundo de reparação para vítimas e a elaboração de um plano de redução de danos em operações policiais.

Integrante do coletivo Mães de Manguinhos, formado por parentes de vítimas da violência policial, Ana Paula Gomes cobrou a aprovação do projeto de lei 182/15, do deputado Carlos Minc (sem partido), que determina o afastamento imediato de policiais que respondem por homicídios. “Atualmente, esses policiais têm total certeza da impunidade. Eles acreditam que podem entrar nas favelas e tirar a vida das pessoas. Por isso, já passou da hora de ser colocado em prática esse afastamento”, cobrou Ana Paula. A audiência foi realizada pelas comissões de Direitos Humanos, de Combate às Discriminações, de Política Urbana e de Segurança Pública.

Fórum

Para dar continuidade às discussões e propor medidas legislativas efetivas que mudem o cenário atual, os deputados presentes assinaram um projeto de resolução que cria um fórum permanente de diálogo sobre política urbana nas favelas. O órgão se reuniria mensalmente, com parlamentares e representantes de movimentos ligados às comunidades. Autora da proposta, a deputada Zeidan (PT), acredita que a medida poderá ajudar a combater o desrespeito aos direitos de moradores dessas áreas. "Esta será uma oportunidade para que a voz dessa população seja ouvida e reconhecida na Alerj, a fim de corrigir possíveis distorções na igualdade de direitos", explicou a parlamentar, que preside a comissão de Política Urbana da Alerj.

O coronel da Polícia Militar Anderson Maciel, também defendeu a importância de debater o assunto com os setores envolvidos. “É importantíssimo termos um diálogo aberto para que possamos entender melhor o que está acontecendo. Precisamos evitar falas calorosas e visões extremas e buscar caminhos que nos levem a um futuro melhor”, disse. Além de Zeidan, assinam o projeto os deputados Marcelo Freixo

CPI

Além da criação de um fundo de reparação estadual para as famílias de vítimas de violência e a elaboração de uma ouvidoria para ações de agentes de segurança, os parlamentares presentes reivindicaram, ainda, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a morte de jovens negros no estado.

Ação civil pública

Em junho de 2016, a partir de uma iniciativa da população da comunidade da Maré, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma ação civil pública que determina a criação de um plano de redução de danos. De acordo com a defensora pública Lívia Cassares, o objetivo é trazer mais transparência às operações policiais, através da prestação de contas e da cobrança do cumprimento de leis estaduais. Entre elas, a que determina a instalação de câmeras e GPS nas viaturas, incluindo os caveirões.

“O objetivo é garantir mais transparência e responsividade por abusos cometidos. Estamos exigindo maior proteção das pessoas que não estão envolvidas em atividades ilícitas e que estão situadas nesse território de conflito, mas que também merecem a proteção da leis e da Constituição”, afirmou a defensora.

Moção de repúdio

Entretanto, o Governo do Estado recorreu à ação justificando que, por causa da crise financeira e de segurança vivida pelo Rio, as exigências não podem ser implantadas. Para se opor a esse posicionamento do Executivo, os deputados e militantes presentes assinaram uma moção de repúdio.

Estiveram presentes na audiência os parlamentares Marcelo Freixo (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Gilberto Palmares (PT), Paulo Ramos (PSol) e Carlos Minc, que preside a Comissão de Combate às Discriminações. Também participaram do encontro integrantes do Ministério Público, da Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) e do Movimento Popular das Favelas.