Os pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes podem ser obrigados a informar à Polícia Civil quando detectarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos. É o que estabelece o projeto de lei 2.143/16, do deputado Geraldo Pudim (MDB), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (14/06). A proposta segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

A comunicação deverá ser feita por meio de ofício, que poderá ser digital, dirigido à Delegacia de Polícia Civil da região ou à Delegacia Especializada de Proteção aos Animais e órgãos de fiscalização ambiental estadual e municipais. Deverão constar no documento: nome, endereço e contato do acompanhante presente no atendimento; informações sobre o animal, seu estado de saúde e relatório do atendimento prestado.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. “O abandono, a negligência e a crueldade praticada por muitas pessoas ainda provocam choque. É preciso combater os maus-tratos aos animais, estabelecendo uma forma de colaboração entre sociedade civil e delegacias”, defende o parlamentar.