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24.04.2019 - 15:42 Por Gisele Araújo

COMISSÃO DAS BARRAGENS OUVE SUGESTÕES PARA MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃO FISCALIZADOR INDEPENDENTE

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  • Por Rafael Wallace
    Comissão Especial para Fiscalizar as Barragens no Estado do Rio de Janeiro
  • Por Rafael Wallace
    A presidente da Comissão Especial para Fiscalizar as Barragens no Estado do Rio de Janeiro, deputada Tia Ju (PRB)

A Comissão Especial para Fiscalizar as Barragens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na manhã desta quarta-feira (24/04) sua primeira reunião. Na audiência, que aconteceu no auditório da Escola Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), foram ouvidas sugestões para modernização da atual legislação e para a criação de um órgão independente fiscalizador. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o estado do Rio de Janeiro possui 144 estruturas hidráulicas cadastradas, sendo noventa e oito barragens, e, desse total, 14 estão classificadas dentro da Política Nacional de Segurança das Barragens, por estar em uma área considerada federal e uma na Política Estadual de Segurança das Barragens.

O coordenador de Segurança Hídrica da Secretaria de Estado do Ambiente e e sustentabilidade, Edson Falcão, declarou à comissão que o Inea vem realizando capacitações internas sobre vistorias em barragens para os fiscais do instituto, e destacou também a necessidade de modernizar a atual legislação de barragens em relação à fiscalização "estamos estudando e em contato também com outros órgãos, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), e combinando fazer capacitações e reciclagens dos profissionais além de avaliar, também mudanças pára evoluir a lei", comentou.

Para o professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Maurício Ehrlich, é preciso que se considere e que mude o modelo de construção de barragens de rejeitos de mineração e que possuam materiais e qualidades técnicas mais eficazes e, sugeriu a criação de um órgão independente fiscalizador que trabalhe em cima das vistorias realizadas pelas empresas responsáveis pelas barragens "Esse grupo independente receberia as informações das vistorias e realizaria análises junto a esses dados", declarou.

A presidente da Comissão, deputada Tia Ju (PRB), destacou a importância da audiência pela presença e debate com a presença de técnicos e especialistas. "Nós precisamos dessa comissão atuando nesse momento para pensar a prevenção. temos o foco em como evitar tragédias que destroem vidas humanas e o meio ambiente. Vamos nos reunir, todos os membros da comissão, para pensar nas mudanças na Legislação, que até o momento é boa, mas precisa avançar em aspectos técnicos", comentou a parlamentar.

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