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26.11.2020 - 12:16 Por Comunicação Social

AGORA É LEI: SANCIONADAS LEIS AUTORIZATIVAS NA ÁREA DA SAÚDE

  • Por Agência Brasil

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26/11) trouxe a sanção de duas leis autorizativas pelo governador em exercício, Cláudio Castro. As medidas são ligadas à área da saúde.

 

O Governo do Estado poderá usar o Palácio 23 de Julho, o prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Legislativo, para a implantação do Hospital do Olho, unidade especializada em oftalmologia. É o que determina a Lei 9.107/20, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (26/11). A medida é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Márcio Canella (MDB) e Rosenverg Reis (MDB).

 

Localizado na Rua Dom Manuel, na Praça XV, o prédio será desativado após a mudança do Parlamento fluminense para o Edifício Lúcio Costa, no Centro do Rio. A nova sede da Alerj agrupará todo o funcionamento da Casa, hoje dividido em três prédios: o Palácio Tiradentes, a sede administrativa na Rua da Alfândega e o Palácio 23 de Julho.

 

Também foi sancionada a Lei 9.108/20, que autoriza a criação de centros de parto normal no estado do Rio de Janeiro. Os centros são destinados ao atendimento de gestantes e parturientes de baixo risco que optarem pelo parto normal. Segundo a norma, o Governo Federal deverá incentivar a criação desses centros em maternidades localizadas nos municípios em que se realizem mais de dois mil partos anualmente.

 

A norma também determina que, durante o pré-natal, a gestante seja apresentada ao trabalho dos centros de parto normal, como forma de divulgar as opções de procedimentos. “A criação de centros de parto normal visa estimular e possibilitar essa escolha como modalidade preferencial no plano de parto, com vistas ao enfrentamento do alto índice de cesarianas realizadas no Brasil”, justificou uma das autoras da medida, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). Também assinam a medida os deputados Dr. Serginho (REP), Subtenente Bernardo (PROS), Renan Ferreirinha (PSB), Max Lemos (PSDB), Renata Souza (Psol) e Martha Rocha (PDT).

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