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21.05.2019 - 18:26 Por Gisele Araújo

COMISSÃO ESPECIAL DE BARRAGENS QUER A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO QUE FISCALIZE E AJA NA PREVENÇÃO DE CATÁSTROFES

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  • Por Suellen Lessa
    Geral, durante Comissão Especial da Barragens
  • Por Suellen Lessa
    Deputada Tia Ju (PRB), durante Comissão Especial das Barragens
  • Por Suellen Lessa
    Cel. Marcelo Hess Sedec, durante Comissão Especial da Barragens
  • Por Suellen Lessa
    Deputada Zeidan Lula (PT), durante Comissão Especial da Barragens
  • Por Suellen Lessa
    Deputado Bruno Dauare (PRP), durante Comissão Especial da Barragens

A criação de um órgão responsável pela fiscalização de entidades que trabalham com barragens no estado do Rio de Janeiro foi uma das reivindicações apresentadas nesta terça-feira (21/05) durante a realização da Comissão Especial de Barragens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A Comissão debateu, ainda, sobre a segurança das barragens e a importância da atuação da Defesa Civil na prevenção e resolução de problemas relacionados a elas.

A Lei 12.334/10 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e delimita regras para o funcionamento e regulamentação de barragens com finalidade de acúmulo de água, despejo de resíduos industriais, entre outros. Para a presidente da Comissão, deputada Tia Ju (PRB), a segurança das barragens está intimamente ligada ao cumprimento das leis. "A responsabilidade do cumprimento das leis é do empreendedor, e tudo que vem acontecendo, com certeza, é por falta ou fragilidade de algum ponto no cumprimento da lei. A gente precisa assegurar que esses gestores tenham o compromisso com a prevenção de catástrofes", disse a parlamentar.

Criação do Fundo da Defesa Civil

Foi debatido, também, durante a audiência, a importância da comunicação e do alinhamento entre o conjunto de ações dos atores que irão atuar na prevenção de catástrofes. A Defesa Civil, fundamental na precaução de desastres, por exemplo, carece de recursos para seu funcionamento no estado. Assim, foi apresentado durante a comissão uma proposta de criação de Fundo da Defesa Civil, que dê amparo financeiro no desempenho de suas atividades.

"É preciso entender a Defesa Civil como prioritária. E a defesas civis dos municípios precisam ser fortalecidas para que possam trabalhar junto a gestores no sentido de orientar a população que mora ao redor das barragens. Por exemplo, não adianta só instalar uma sirene, sem que as pessoas saibam o que fazer quando essa sirene for acionada", destacou Tia Ju.

Junto à Defesa Civil, funciona no Rio de Janeiro uma rede de apoio conhecida como Rede Salvar, composta por 28 mil pessoas, entre escoteiros, a Cruz Vermelha brasileira, jipeiros, e outros setores da sociedade civil que dão suporte à Defesa Civil quando acontecem desastres. O subsecretário da defesa Civil, Coronel Marcelo Hess, destacou a importância da atuação da Rede Salvar pro estado.

"A Rede Salvar é fundamental para melhorar a capacitação da população, da comunidade e nos auxiliar, por exemplo, em atividades fundamentais que a Defesa Civil não tem especialização, na questão da capelania pós-desastres, que é um trabalho feito pelas igrejas", comentou.

 

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