PROJETO CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12/12), em segunda discussão, o projeto de lei 2.210/16, que institui a Política Estadual de Economia Solidária. O objetivo é desenvolver empreendimentos e redes de economia solidária por meio de programas, projetos e convênios firmados entre entidades da sociedade civil e do Poder Público. O texto é dos deputados Zaqueu Teixeira (PSD), Carlos Minc (PSB), Waldeck Carneiro e Zeidan, ambos do PT. A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
O projeto estabelece definições, princípios, diretrizes, metas e composição da política, além de criar o Sistema Estadual de Economia Solidária. Tudo visando o fomento à economia solidária e a garantia do direito ao trabalho associado e cooperativo. Entre os princípios que guiam as iniciativas estão: administração democrática, adesão livre e voluntária, condições de trabalho decentes, sustentabilidade, cooperação entre empreendimentos e redes solidárias, prática de preços justos, transparência na gestão de recursos, respeito às diferenças e promoção da equidade.
De acordo com os deputados, faltam no país legislações que contemplem a economia solidária. “Este projeto pretende sanar a dificuldade legal dessas atividades, reconhecendo os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito. Além disso, a norma poderá contribuir para solucionar os obstáculos financeiros, a carência de treinamento e de reconhecimento social. É importante registrar que o progresso da economia solidária implicará na criação de muitos empregos, pois o segmento apresenta alta demanda por recursos humanos”, afirmam.
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